PROFESSORES DA REDE PÚBLICA PODERÃO USAR LICENÇA REMUNERADA PARA FAZER MESTRADO E DOUTORADO.
O Senado Federal aprovou, na última semana, dois projetos de lei voltados para a área da educação que agora seguem para sanção presidencial.
O primeiro projeto garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado, além de desenvolver pesquisas na área educacional. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e passa a reconhecer essas atividades como formação continuada dos docentes.
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O texto, identificado como PL 96/2024, é de autoria da Câmara dos Deputados e teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
Já o segundo projeto aprovado prevê a inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania na grade curricular obrigatória da educação básica. Atualmente, a LDB já determina o estudo da realidade social e política brasileira, mas a nova proposta amplia essa previsão ao incluir os temas como componentes curriculares obrigatórios.
O Projeto de Lei 4.088/2023 foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e também aguarda sanção da Presidência da República.
As medidas buscam fortalecer a formação dos profissionais da educação e ampliar o conhecimento dos estudantes sobre cidadania, direitos e participação social.
Fonte: Agência Senado
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