RESULTADO DA VERIFICAÇÃO DE PERDAS GARANTIA-SAFRA DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI – SAFRA 2021/2022; SEGUNDO OFÍCIO MDA Nº48, AGRICULTORES NÃO RECEBERÃO O GARANTIA-SAFRA.

 

OFÍCIO - MDA Nº 48/2023/CCMGS - MDA/MDA                   

  Brasília, 18 de abril de 2023.

À Prefeitura Municipal de Simões - PI

Assunto: Resultado da Verificação de Perdas Garantia-Safra do município de Simões​ – Safra 2021/2022

O Garantia-Safra é um benefício condicionado que tem como objetivo garantir condições mínimas para segurança alimentar dos agricultores familiares de baixa renda em municípios sujeitos a perda sistemática de safra por estiagem ou excesso hídrico.

O Município uma vez aderido ao programa o benefício será disponibilizado quando o município comprovar perda de pelo menos 50% do conjunto das culturas produzidas.

Os procedimentos para verificação de perdas seguem os critérios que preceituam a Lei que criou o Garantia-Safra, além das Portarias SAF/MDA Nº 42/2012, SEAD Nº 73/2018.

A partir da Safra 2021/2022, o CEMADEN passou a encaminhar o Índice Padronizado de Precipitação - SPI, que busca atribuir perdas relacionadas ao excesso hídrico. Assim, será considerado apenas um dos índices - ISACV ou SPI - para atribuir perdas, NÃO PODENDO SER OS DOIS ÍNDICES COMBINADOS ENTRE SI PARA A FINALIDADE DE ATENDER AO QUE PRECEITUAM OS NORMATIVOS VIGENTES.

Desta forma, para o município de Simões observam-se os valores identificados para cada índice:

Indicador Laudos Amostrais: 22% - Resultado: Não apresentou perda;

Indicador INMET: NÃO UTILIZADO% (Estação a 48,8 Km de distância da sede do município) - Resultado: Não apresentou perda;

Indicador SPI/CEMADEN: 0,8 (Não apresentou excesso de chuva) e Indicador ISACV/CEMADEN: 1 (Não apresentou seca agrícola) - Resultado: Não apresentou perda;

Perda calculada com informações do LSPA e da PAM: -273% (o resultado das informações verificadas pelo LSPA, comparado com a Produção Agrícola Municipal (últimos 10 anos) resultou em produção de 273% do conjunto das culturas verificadas) - Resultado: Apresentou Perda.

Diante do exposto, após análise dos dados, não houve confirmação quanto à perda da produção no município em questão - safra 2021/2022, que permita disponibilizar o benefício do Garantia-Safra aos agricultores.

 

RODRIGO MACHADO DE FRANÇA

Coordenador de Controle e Monitoramento do Garantia-Safra

 

 

A Prefeitura Municipal de Simões, juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – MRDS, para conhecimento dos agricultores e da população em geral dá publicidade ao Ofício acima citado, destacando que todas as obrigações financeiras do Garantia-Safra 2021-2022, os aportes foram quitados pelo entes: Estado, Município e os agricultores deste município, as razões de não ter sido liberado as folhas de pagamentos foram em virtude dos índices identificados pelos Ministérios MAPA – MDA.