TCE, RECEBE PEDIDO PARA BLOQUEAR CONTAS DE PREFEITURA NO PIAUÍ.

Encaminhado para análise.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) poderá determinar o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí. A medida foi solicitada pelas diretorias de fiscalização de contas de governo e de pessoal, que apontam falta de envio de prestações de contas e documentos referentes ao período de janeiro a maio de 2025.

Foto: TCE-PI

Segundo a representação, a ausência dessas informações dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos, incluindo gastos com servidores, fornecedores e serviços essenciais à população. O processo foi encaminhado para análise da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, que avaliará a fundamentação técnica e decidirá sobre a medida.

Caso o bloqueio seja autorizado, a prefeitura terá restrições para realizar pagamentos e movimentações financeiras, o que pode afetar salários de servidores e a continuidade de serviços. Apesar disso, a administração municipal terá a chance de apresentar justificativas e regularizar a situação.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a omissão reiterada na prestação de contas é considerada grave e pode resultar em sanções adicionais ao gestor responsável.

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