TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, OBRIGA EMPRESAS TERCEIRIZADAS A CONTRATAREM MULHERES TRANS E TRAVESTIS.

Por Yala Sena

 

Uma nova portaria do Tribunal de Justiça do Piauí determina que empresas terceirizadas, que prestam serviço para o TJ, contratem mulheres em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência intelectual e com síndrome de Down, dentre outras especificidades.

A medida faz parte do programa de inclusão, exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o tribunal adote boas práticas.

Com a decisão, as empresas que prestam serviço para o TJ terão, a partir deste mês, destinar de 2% a 5% das vagas para mulheres trans, travestis, vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, mulheres migrantes, refugiadas, em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, campesinas e quilombolas. 

Na portaria, assinada pelo presidente do TJ, desembargador Aderson Nogueira, as empresas com até 200 empregados devem destinar 2%, de 201 a 500 empregados cerca de 3%, de 501 a 1000 é 4% e acima de 1001 trabalhadores são obrigados a destinar 5% das vagas para esse público.

A portaria determina ainda vagas para pessoas aptas à comunicação em libras. 

Marinalva Santana, do grupo Matizes, destacou que o primeiro desafio é fazer valer a portaria e que a instituição vai acompanhar para que as mulheres trans e travestis não ocupem só os cargos de salário mínimo, mas de todas as funções do TJ. 

“O desafio é ter essas vagas de remuneração maior. O risco é de colocar os grupos vulneráveis apenas nas atividades que pagam salário mínimo. É um avanço, mas vamos acompanhar de perto essas seleções”, disse Marinalva Santana. 

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