AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DIA 03 DE SETEMBRO NO CONGRESSO NACIONAL
CONACS-Ruth Brilhante |
Após a confirmação da
inclusão da pauta para o dia 03 de setembro a CONACS vem recebendo muitas
manifestações de todo o País e algumas questionam o valor de R$ 950,00 como
Piso Salarial. É bom registrar que a CONACS
ainda no ano passado noticiou que a proposta do Governo Federal para Piso
Salarial Nacional da categoria seria apenas de R$ 722,00 e que em hipótese
alguma seria negociado uma ampliação do repasse para 2 salários mínimos, mesmo
que fosse de forma escalonada. Portanto, diante da negativa
do Governo em encaminhar o PL para o Congresso Nacional prevendo o aumento de
investimento do repasse de recursos para os ACS e ACE, a nossa luta ficaria
eternizada nesse impasse, e os municípios continuariam a fazer o que quiser com
os nossos recursos. Diante disso a CONACS se viu
obrigada a mudar de estratégia, entendo que o grande ganho para esse momento é
ter uma lei que fixe um Piso Salarial e as regras de seu reajuste, além, é
claro, da garantia do Plano de Carreira. E ao transformar o valor do
incentivo financeiro no Piso Salarial, retiramos o obstáculo que inviabilizava
aprovar o PL 7495/06, que seria, “o impedimento do Poder Legislativo criar leis
que gerem despesas para o Poder Executivo”, ou seja, dessa forma não havendo
aumento de despesas por parte do Ministério da Saúde, o próprio Congresso
Nacional poderá regulamentar a EC 63/10.
CONACS-Ruth Brilhante |
1ª Obs - Caso algum
colega já tenha garantido em
Lei Municipal salário superior ao do Piso Salarial de R$
950,00, não ficará prejudicado, visto que, nossa Constituição Federal garante a
irredutibilidade salarial! 2ª Obs - Quem alega
ganhar mais de R$ 950,00, deve ficar a tento para saber se esse valor é mesmo
salário, ou apenas gratificações, insalubridade, produtividade, vale refeição
etc..., pois nesse caso, ainda que esteja ganhando mais que o Piso, não
significa que a qualquer momento possam perder esse valor, já que as
gratificações entram e saem do contra-cheque de acordo com a conveniência do
Gestor, sendo portanto uma garantia fundamental a aprovação do Piso
Salarial; 3ª Obs - Não podemos nos
esquecer que o Piso Salarial deverá ser considerado para profissionais de
início de carreira, ou seja, o PL 7495/06 garante que todos os ACS e ACE têm o
direito a um Plano de Carreira, estabelecendo o prazo máximo de 1 ano para os
gestores regulamentarem esse direito em Lei local, prazo que servirá também
para a categoria ter a chance de negociar melhores condições salariais de
acordo com a escolaridade, tempo de serviço e desempenho funcional; É bem
verdade que, a grande maioria que verdadeiramente acompanhou de perto os
trabalhos da CONACS nos últimos 4 anos sabe que a aprovação desse Piso Salarial
representa uma grande conquista que irá beneficiar a maioria absoluta dos ACS e
ACE de todo o País. Contudo, é importante deixar claro que, garantir o valor do
Incentivo financeiro do Governo Federal não é demonstração de “fraqueza” ou “covardia”
da CONACS, e muito menos, não significa que desistimos de alcançar o Piso
Salarial Nacional de 2 salários mínimos. Por fim, quero pedir a união
da nossa categoria, pedir que não deixem na reta final pessoas sem compromisso,
diminuir o valor da nossa conquista. EU ACREDITO em Deus e na nossa união, e é
por isso que nunca desisti de estar à frente dessa luta e sei que juntos na
semana do dia 03, 04 e 05 de setembro estaremos comemorando uma grande vitória!
Ruth Brilhante Presidente da CONACS
Fonte: ACS Roberto
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