17 EX-PREFEITOS SÃO CONDENADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL NO PIAUÍ. VEJA!
Mais de 15
ex-prefeitos do Piauí foram condenados pela Justiça Federal no intervalo de 1
ano, a partir de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal. A maioria dos
crimes é em virtude de atos de improbidade administrativa. Só em 2013 foram 15
ex-gestores apenados. Nos primeiros três meses deste ano, dois ex-prefeitos já
constam na lista de condenações: Julson Nélio Costa, de Currais, e Jandira
Freitas Lira, de São Miguel do Tapuio. O levantamento foi feito pelo Diário do
Povo no site http://www.prpi.mpf.mp.br
As
penalidades aplicadas são reclusão (ou prisão) e perda dos direitos políticos,
além de multa. Nunca, porém, se viu ex-prefeito ou outro ex-gestor do Piauí
preso para cumprir pena imposta pela Justiça Federal. A própria Justiça
encontra formas de amenizar os efeitos das condenações (veja matéria nesta
página). As irregularidades na aplicação de recursos federais como o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) são
os principais motivadores das ações judiciais.
A falta de
prestação de contas de despesas realizadas através de convênios também chamou a
atenção do MPF. Na maioria dos casos, porém, são desvios no FNDE e no Fundef
que levaram às condenações. As multas aplicadas somam R$ 210 mil em pouco mais
de um ano. Geralmente variam de R$ 5 mil até R$ 100 mil. Esta última foi
aplicada ao ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, Domingos Rodrigues Oliveira.
Ele foi acusado de irregularidade nas contas dos recursos do Fundef repassados
para o município em 2004, de R$ 895.362,96 – entre elas licitações irregulares
e emissão de cheques sem fundos.
A segunda
multa mais alta foi aplicada ao ex-prefeito de Jacobina do Piauí, Evangelista
Almeida de Sousa, acusado de irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do convênio nº 1028/96 entre o FNDE e o Município, para a construção e
ampliação de unidades escolares na cidade. A Justiça Federal entendeu que o
valor de R$ 90.674,99 foi efetivamente repassado pelo FNDE ao Município, mas
que a verba não foi utilizada integralmente na execução de obras de reforma e
ampliação das escolas.
Ninguém do
MPF quis comentar o balanço realizado pelo Diário do Povo, em virtude do
fechamento dos dados referentes a 2013 pela Procuradoria da República nos
próximos dias, onde os números deverão ser disponibilizados na imprensa.
Fonte: Diário do Povo
Fonte: Diário do Povo
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