PREFEITOS BUSCAM APROVAÇÃO DE MATÉRIAS QUE AUMENTAM FPM NO DIA 2 DE JULHO
Uma nova Mobilização
Permanente será realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no dia
2 de julho. A iniciativa visa a dar continuidade à luta do movimento
municipalista pela aprovação da pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios. O aumento em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma
das principais reivindicações dos gestores para atenuar a pior crise financeira
já enfrentada pelas prefeituras. O evento ocorre a partir de 9 horas, no
Plenário 6 do Senado Federal.
A data foi escolhida com o
objetivo de pressionar a votação prevista para o mesmo dia dos relatórios das
matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratam
do tema. Nas duas Casas, a Confederação vem atuando a fim de aprovar o aumento,
que representará mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios, já em 2015. Os
parlamentares, entretanto, não cumpriram as promessas feitas aos gestores e
frustraram as expectativas de votação antes do chamado “recesso branco”. No
entanto, em pronunciamento feito em rede nacional na noite do último dia 25, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou ao país
compromisso firmado durante a Marcha no sentido de aprovar a matéria com
rapidez, diante das “graves dificuldades financeiras” enfrentadas.
Tramitação das matérias
Na Câmara, a expectativa é a aprovação do relatório do deputado Danilo Forte
(PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição 406/2009, que tramita em comissão
especial destinada a analisar o texto. O colegiado foi instalado durante a XVII
Marcha, com uma grande conquista: tramitar na comissão seguindo o mínimo de
sessões regimentais. O relatório só foi apresentado no dia 13 de junho, último
dia de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar. Ele deu parecer
favorável à matéria. Já no Senado, os gestores devem buscar a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 pela Comissão de Constituição,
Justiça e de Cidadania (CCJ). No dia 28 de maio, o relatório foi lido pelo
senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou parecer pela aprovação com
uma emenda modificativa: de 0,5% por exercício, até que se alcance o percentual
de dois por cento. No entanto, a falta de quórum e um pedido de vista adiaram a
apreciação da matéria.
Outras reivindicações
Além do aumento no FPM, o movimento busca o julgamento dos royalties de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF); a definição de medidas para que os pisos salariais não impactem as finanças municipais; o reajuste dos programas federais defasados; e mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que diz respeito ao leasing, cartões de crédito e construção civil.
Participe
“A luta é constante.
Ela é iniciada na Marcha e nós temos que continuar trabalhando para sermos
atendidos”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Assim como nas
grandes conquistas obtidas pelo movimento municipalista liderado pela CNM, a
entidade continuará envidando os esforços necessários para a aprovação das
matérias antes das eleições gerais de 2014. Nesse sentido, a CNM destaca que é
fundamental que os gestores continuem se mobilizando junto aos parlamentares de
suas bancadas para possibilitar a votação das propostas.
Fonte: APPM
Fonte: APPM
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