EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO TÍTULO PODE SER FEITA ATÉ ESTA QUINTA (25)
Os eleitores
que perderam o título de eleitor e precisam pedir a segunda via devem procurar
o cartório eleitoral mais próximo nesta quinta-feira (25), último dia para a
emissão do documento antes das eleições gerais do próximo dia 5 de outubro.
De acordo
com o Código Eleitoral (artigo 52), a Justiça Eleitoral só pode emitir a
segunda via do título de eleitor até 10 dias antes do pleito. Nas eleições
deste ano, mais de 142 milhões de eleitores brasileiros vão escolher
os novos presidente e vice da República e também os novos governadores,
senadores, deputados federais, deputados estaduais ou deputados distritais.
Em 2009, a
Lei 12.034 passou a exigir o título de eleitor e o documento com foto na
hora de se identificar para votar. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa regra e o eleitor que souber a sua seção eleitoral, mas não tiver
o título de eleitor, poderá votar apresentando apenas o documento com foto.
Porém, o
título de eleitor é um documento importante para identificar o local de votação
e a seção eleitoral, facilitando ao cidadão exercer o direito ao voto
no dia de escolher seus representantes.
Os
interessados em solicitar a reimpressão do título devem comparecer a qualquer
cartório eleitoral, mesmo que não seja na cidade onde mora, e apresentar um
documento oficial com foto. A nova via do título mantém as mesmas informações
da via original e é impressa na mesma hora para o eleitor. No entanto, só pode
pedir a reimpressão o eleitor que já tinha o título ou o solicitou até 5 de maio
deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral para estas eleições.
Fonte: TSE
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