MUNICÍPIOS DO PIAUÍ RECEBEM AMANHÃ R$ 95 MILHÕES, RECURSOS EXTRAS PARA PAGAMENTO DO 13º
Os 224
municípios do Piauí devem receber amanhã R$ 95 milhões referente à verba extra
do Fundo de Participação dos Municípios, que corresponde a 1% do FPM e é pago
sempre no mês de dezembro. A informação foi dada ontem pelo deputado federal
Júlio César Lima (PSD), autor do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional
em 2007, criando o repasse para os municípios. Segundo ele, o dinheiro é uma
espécie de 13º dos municípios.
“Os
municípios recebem o FPM todo mês, mas em dezembro eles têm a despesa extra do
13º salário dos servidores. Esse repasse extra é exatamente para que possam
pagar os servidores sem problemas”, disse o deputado, lembrando que o FPM
representa a principal fonte de renda para cerca de 80% dos municípios
piauienses. Segundo ele, os municípios 0.6%, a grande maioria das cidades
piauienses, devem receber amanhã cerca de R$ 240 mil; já Teresina, a maior
cidade do Estado, deve receber em torno de R$ 20 milhões.
Durante
entrevista ontem, o deputado falou da proposta de emenda constitucional
aprovada na semana passada no Congresso Nacional, que prevê a destinação de
mais 1% de FPM FPM para os municípios, todo mês de julho. Atualmente, os
municípios recebem o equivalente a 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda,
esse percentual sobe para 24,5% ao ano.
Para o
deputado Júlio César, a medida vai ajudar os municípios endividados a desafogar
seus orçamentos. “É um avanço, uma vez que grande parte dos entes federados
ainda é muito dependente de fundos constitucionais e está no limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal”, afirmou. Os recursos serão repassados aos municípios
de forma escalonada nos próximos dois anos – 0,5% em 2015 e os outros 0,5% em
2016. A partir de 2017, serão 1% a mais todo mês de julho.
Fonte: Diário do Povo
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