PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA DIRETA

O Compra Direta Local da Agricultura Familiar é uma ação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). É executado pelo Governo do Estado, através da secretaria de desenvolvimento rural (SDR), em parceria com as prefeituras municipais e o Emater-PI. Promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, e possibilita a inclusão sócio - produtiva no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar no PI.

O PAA foi instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003 , executado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e contrapartida do Governo do Estado. 

A instituição oferece assistência técnica a pequenos produtores, num processo de educação continuada, aprimorando a qualidade dos produtos comercializados.O Governo do Estado, com apoio financeiro do Governo Federal, adquire pelo preço de mercado os produtos dos agricultores familiares. São comprados itens como frutas e hortaliças, derivados do leite, carnes e produtos beneficiados (bolos, doces, biscoitos, etc). Os alimentos são repassados para creches, escolas e hospitais públicos, associações de idosos e outras instituições de assistência social. Cada agricultor pode vender o equivalente a R$ 5.500,00/ano.

Para o agricultor familiar, o Compra Direta traz vários benefícios como a redução do êxodo rural; oportunidades de trabalho,  renda,  organização da produção através de políticas de associativismo e cooperativismo; a melhoria no poder aquisitivo da população que vive no campo;e agregação de valor aos produtos agrícolas. Para a população assistida. O programa oferece acesso à alimentação, qualidade da merenda escolar, atendendo às exigências nutricionais estabelecidas pela clientela; redução da evasão escolar  e elevação do nível nutricional de crianças e idosos  participantes dos programas governamentais.

Por meio da aquisição dos beneficiários  (agricultores familiares) a distribuição de alimentos às unidades recebedoras e aos beneficiários consumidores (pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional), o Programa de Aquisição de Alimento – PAA contribui para o alcance do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA.

A PAA auxilia na estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar e colabora com o acesso à alimentação adequada e saudável as pessoas em situação de inseguranças nutricional. E é por meio desse programa que a Prefeitura Municipal de Simões através da Secretária de Desenvolvimento Rural, Assistência Social, Emater e Comitê Gestor tem efetivado com grande responsabilidade essa política pública de grande relevância para o nosso município.