PROCESSO DE IMPEACHMENT É ABERTO, E DILMA É AFASTADA POR ATÉ 180 DIAS
O plenário
do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a favor e 22
contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias. Com o
afastamento de Dilma, o vice Michel Temer assume a Presidência da
República.
A sessão
começou às 10h desta quarta-feira (11) e durou mais de 20 horas. O presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou – ele só votaria em caso
de empate. Dois senadores, de licença médica, se ausentaram: Jader Barbalho
(PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).
Senadores a
favor do impeachment aplaudem após a votação que decidiu pela admissibilidade
no Senado Federal, em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters) Dilma
Rousseff deverá ser oficialmente notificada nesta quinta (12) da decisão
do afastamento.
Segundo Renan
informou após o resultado da votação, a presidente vai manter, no período em
que estiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada,
segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte áreo e terrestre
e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.
Agora, o
Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de
acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O
julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.O
impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de 54 (dois
terços) dos 81 senadores, em julgamento que ainda não tem data para ocorrer.
Senadores a
favor do impeachment aplaudem após a votação que decidiu pela admissibilidade
no Senado Federal, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Repercussão
Logo após o resultado, políticos comentaram, ainda no plenário a decisão de
afastar Dilma por até 180 dias. Para o
senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, o novo governo, de
Temer, não poderá errar e precisa fazer “grandes reformas”.
“Acredito
muito na sinalização. Uma nova sinalização que poderá ser dado nesse governo.
Temer terá uma chance e não poderá errar. Terá o PSDB ao seu lado para
minimizar os danos causados pelo governo.Certamente ele não terá apoio apenas
congressual, mas da sociedade brasileira, se estiver disposto a fazer as
grandes reformas”, afirmou Aécio.
Humberto
Costa (PT-PE), líder do governo, afirmou que o primeiro passo do PT vai ser
defender o programa do partido e fazer oposição ao governo Temer.
“Ontem
tivemos políticas públicas que fizeram o país avançar. Certamente esse legado
será lembrado pelo povo brasileiro. Quanto a recursos vamos avaliar se cabe
algum tipo de recurso a essa decisão. Nosso primeiro passo vai ser resgatar o
programa do PT, acompanhar esse governo ilegítimo e defender a força das nossas
propostas,” disse Costa.
O senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o dia não é de comemoração, mas que o
afastamento da presidente dá uma “esperaça” para a população.
“Não é um
dia de comemoração. Algumas comemorações que aconteceram foram por parte de
deputados, que vieram da outra casa, e fizeram ligeira manifestação.
[…] A expectativa é de esperança para o povo brasileiro. O Congresso
tomou a decisão sintonizada com sentimento das ruas. Não é algo que possamos
comemorar, mas algo que devemos levar como processo de renovação e esperança”,
disse Eunício.
Para o
senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o afastamento de Dilma é um “absurdo”. Ele
voltou a argumentar, como tem feito nos últimos dias, que a presidente não
cometeu crime de responsabilidade.
“Achamos um
absurdo afastar uma presidenta sem crime de responsabilidade, é uma grande
injustiça. Não há crime de responsabilidade. Está sendo afastada porque há
maioria parlamentar contra ela […] Agora vamos entrar em nova etapa, uma mais
técnica, e eu acredito ainda que na batalha final do julgamento temos chance, porque
eles vão precisar de 54 votos e tiveram 55”, disse Lindbergh.
Próximas
etapas
Saiba quais serão os próximos passos da tramitação do processo de impeachment
no Senado:
INSTRUÇÃO
PROBATÓRIA
>> Com
a autorização do plenário para a abertura do processo, o caso volta à Comissão
Especial do Impeachment para a etapa de produção de provas, chamada de fase de
instrução.
>>
Será concedido à presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a
sua defesa – o prazo será fixado pelo presidente da comissão especial, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB).
>> Nessa
fase, acusação e defesa poderão pedir a convocação de testemunhas, a realização
de perícias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do
Tribunal de Contas da União. Não há prazo definido para essa etapa. Por se
tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é
obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente.
>> No
final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poderá ser interrogada. Ainda
não está definido, mas é possível que se abra um prazo de até 15 dias para as
alegações finais da acusação e mais 15 dias para as alegações da defesa –
nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido.
>> A
partir daí, haverá um prazo mínimo de dez dias consecutivos para que o relator
apresente um parecer sobre a procedência ou a improcedência da acusação e para
que a comissão vote – dentro desse período.
>>
Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de
pronúncia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente
a acusação e começa a fase de julgamento. A decisão será lida na sessão
seguinte do plenário do Senado, e o parecer, publicado no “Diário Oficial do
Senado”.
>>
Esse parecer deverá ser submetido ao plenário do Senado em até 48 horas. No
plenário, ainda não está definido se a acusação e a defesa terão 30 minutos
cada para se pronunciar. Deverá, então, ser concedido prazo, provavelmente de
15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poderá levar
cerca de 20 horas e meia.
>>
Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos 81
senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessária
maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. A sessão será
presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como órgão
judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá votar como qualquer
outro senador nesta segunda votação.
>> Uma
vez aprovado o parecer, as partes serão notificadas. Deverá ser concedido um
prazo aos autores da denúncia para que apresentem em até 48 horas uma peça
chamada no jargão jurídico de libelo acusatório, que nada mais é do que uma
consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar
um rol de testemunhas.
>> Em
seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jargão
de contrariedade ao libelo, além do rol de testemunhas. Todo o processo é
encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o
julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo
mínimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plenário do
Senado for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.
JULGAMENTO
FINAL
>> Na
data marcada, o julgamento será realizado no plenário do Senado, presidido pelo
presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, novamente na
condição de presidente do Senado como órgão judiciário.
>> As
partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por
procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela
acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. No entanto,
as perguntas dos parlamentares não serão feitas diretamente por eles. Elas
terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações.
>> O
número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisarão ser definidos.
Ainda há previsão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realização
de debates orais, embora não esteja definido quem exatamente poderia falar.
>>
Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores –
não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O presidente
Ricardo Lewandowski elaborará um relatório, que é diferente de um
parecer, pois não haverá juízo de valor.
>> Em
seguida, acontece a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone
para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a
acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela
condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para
o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”
>> Não
há definição de como será a ordem de chamada – caberá ao presidente Lewandowski
decidir essa questão. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos
de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos).
> Caso o
impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a sentença, que é publicada no
“Diário Oficial”. Dilma é então notificada, perde o mandato e fica inelegível
por oito anos. O processo é, então, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o
processo é arquivado e a presidente da República reassume.
Fonte: G1
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