CÂMARA APROVA MP QUE CRIA PROGRAMA CARTÃO REFORMA; TEXTO VAI AO SENADO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (28) a medida provisória que cria o programa Cartão Reforma. O
texto segue para análise do Senado.
O programa prevê a destinação de recursos para famílias
com baixa renda poderem comprar materiais de construção para reformar as suas
casas.
Como o
Cartão Reforma foi criado por medida provisória, passou a ter força de lei a
partir da data da publicação da MP. Mesmo assim, o Congresso Nacional tem 120
dias (até maio) para aprovar o texto enviado por Temer. Passada essa fase é que
o programa passará a valer de forma definitiva como lei.
Renda máxima
Ao analisar
a medida provisória que cria o programa, a comissão especial da Câmara alterou
o texto enviado pelo governo Temer e modificou, por exemplo, o limite da renda
das famílias que poderão aderir ao Cartão Reforma: de R$ 1,8 mil para R$ 2,8
mil.
O projeto
define que o valor do benefício será definido pelo Poder Executivo. No
lançamento do programa, o governo informou que as famílias terão direito a
crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil (a expectativa é que a média seja de R$ 5 mil).
Acúmulo
Outra
alteração feita pelos parlamentares no projeto do governo está relacionada ao
acúmulo de subsídios.
Pelo texto
aprovado pelos deputados, o benefício do Cartão Reforma não poderá ser
acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo em programas
habitacionais, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.
Para a
concessão dos benefícios, terão prioridade famílias cujo responsável seja uma
mulher, ou que tenham um idoso ou uma pessoa com deficiência como membro.
Também serão priorizadas famílias com renda familiar mais baixa.
Zona Rural
Durante a
análise dos destaques, os deputados aprovaram uma emenda que determina que o
programa deverá destinar, no mínimo, 20% dos recursos para famílias que morem
em zonas rurais. O texto original do governo previa o percentual de 10%.
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