EDIVALDO MOURA LAMENTA DECISÃO QUE EXTINGUE ZONAS NO PI "RETROCESSO"
No
final dessa semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução
para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cumpram as regras de
adequação das zonas eleitorais, após ter decidido pela extinção de centenas
delas em vários capitais e interior. O desembargador Edvaldo Moura, um dos que
sempre se mostrou veementemente contra o rezoneamento, lamentou a decisão e
afirmou que é um retrocesso irreparável aos direitos cidadãos.
Nesse processo foram extintas
400 zonas eleitorais em todo o país, conforme informações do TSE. No Piauí, o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) decidiu em agosto, sob determinção do TSE,
pela extinção de 24 zonas.
“Fui contra desde o início e votei contra. É uma inconveniência, de gravidade, um absurdo. Mas claro, me manifesto respeitando a posição dos que pensam diferente. Vejo isso como um retrocesso inominável. Algo que me parece afrontoso aos interesses maiores dos cidadãos, da cidadania", decalrou.
“Fui contra desde o início e votei contra. É uma inconveniência, de gravidade, um absurdo. Mas claro, me manifesto respeitando a posição dos que pensam diferente. Vejo isso como um retrocesso inominável. Algo que me parece afrontoso aos interesses maiores dos cidadãos, da cidadania", decalrou.
Em entrevista ao Portal
Cidadeverde.com neste domingo (26), o juiz de direito do TRE afirmou que, em
termos percentuais, o Piauí foi o mais prejudicado com a decisão. A
justificativa de que a redução de zonas vai trazer economia ao orçamento não
pode ser considerada de acordo com ele, pois reduz em menos de 1% o orçamento
previsto para a justiça eleitoral brasileira.
Ainda de acordo com Edvaldo
Moura, a determinação contraria o princípio constitucional da inafastabilidade
da jurisdição eleitoral e é contra um direto fundamental que está na Carta da
República, que garante pleno e livre acesso a Justiça, seja comum ou
trabalhista, federal e eleitoral.
“No momento em que extingo uma
zona, estou tirando do cidadão o direito que ele tem de acesso à justiça, afastando
o juiz e o promotor do eleitor. Isso acaba dificultando a vida do eleitor, que
podia procurar a justiça eleitoral na hora que quisesse, fosse para fazer
alistamento, pedido de retificação ou, no caso de um candidato, de requerer o
registro de candidatura na zona, em que o juiz ou o presidente estaria presente
para lhe atender”, argumenta.
O desembargador lamenta que
seja uma decisão irreversível, pois o plano para trabalho para a extinção em
vários locais já está sendo posto em prática. “O que está sendo feito pelo
deputado federal Júlio César (PSD), que é o líder da bancada nordestina, e
representantes dos magistrados é uma tentativa de sensibilização do ministro
Gilmar Mendes, presidente do TSE, para tentar reverter ou minorar, pelo menos
em parte, os prejuízos que a extinção irá causar.
Lyza Freitas
redacao@cidadeverde.com.
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