GOVERNO VAI ACIONAR A JUSTIÇA PARA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
O Governo do Estado do
Piauí entrará na Justiça para garantir a liberação de empréstimo. A medida pode
acontecer caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não libere operação de
crédito já contratada pelo Estado junto a instituição financeira e previamente
aprovada. De acordo com o governador Wellington Dias, o empréstimo já
está aprovado, cabendo agora apenas a liberação. “No dia 29 de julho foi
publicada a aprovação, assinada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles;
juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN). A Caixa Econômica Federal adotou suas providências
legais. Falta o último passo: a liberação."
Para que o financiamento seja liberado pelo
Tesouro Nacional, o Estado precisa estar em dia com a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). A legislação permite o gasto com pessoal de até 49% do que se
arrecada. O Piauí compromete 46,70% da sua receita líquida com pessoal, o que
mostra que o Governo tem cumprido a lei.
Porém, casos atípicos tem acontecido com
alguns estados como é o caso da Paraíba que teve empréstimo travado pelo
Governo Federal sob a alegação de descumprimento da LRF.
O entrave ocorreu por que a STN
juntou todos os gastos com pessoal do Estado, incluindo Executivo, Assembleia
Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público,
sendo que o Executivo compromete 48,7% do que arrecada com pessoal. Estando
assim, dentro dos limites.
Este foi o argumento usado na ação movida no Supremo Tribunal Federal e ela foi acatada, liminarmente, pelo ministro Edson Fachin em decisão proferida nesta quarta-feira (1°).
Fachin determinou que Secretaria do Tesouro Nacional analise os pleitos encaminhados pelo governo da Paraíba. Na sua decisão, ele apontou como responsáveis pelas distorções na contratação de pessoal: a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público da Paraíba. O Estado, de acordo com a análise do ministro, não pode ser responsabilizado pela ação dos outros poderes.
Este foi o argumento usado na ação movida no Supremo Tribunal Federal e ela foi acatada, liminarmente, pelo ministro Edson Fachin em decisão proferida nesta quarta-feira (1°).
Fachin determinou que Secretaria do Tesouro Nacional analise os pleitos encaminhados pelo governo da Paraíba. Na sua decisão, ele apontou como responsáveis pelas distorções na contratação de pessoal: a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público da Paraíba. O Estado, de acordo com a análise do ministro, não pode ser responsabilizado pela ação dos outros poderes.
Além da Paraíba, a Bahia e o Pará também
tiveram decisão favorável por via judicial. Sendo estes com situações iguais a
do Piauí – faltando apenas a liberação do recurso.
Wellington Dias ressalta que esta é uma
situação inadmissível. "É impensável chegarmos neste nível. Um Estado para
tirar um empréstimo ter que recorrer à justiça. Contudo, já autorizei nossa
Procuradoria a ingressar neste caminho", comenta o chefe do executivo
piauiense que está na Paraíba tratando sobre este tema com o governador Ricardo
Coutinho e sua equipe.
Com a liberação das operações de crédito o
Piauí terá mais fôlego para investir em obras que trazem qualidade de vida,
como: mobilidade urbana e educação. Bem como, iniciativas que a ajudam a
economia a crescer, pois com a circulação de R$ 315 milhões, a construção civil
e outras áreas serão fomentadas.
Avaliação
Financeira
Além de estar dentro dos limites apontados
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado do Piauí não tem
pendência legal. E nas avaliações financeiras que mostram a saúde econômica do
estado e sua capacidade de honrar os compromissos, o Piauí tem teve nota B. As
notas de avaliação vão de A a D, portanto o estado tem uma das melhores
situações.
Da
Redação
redacao@cidadeverde.com
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