PREFEITOS PIAUIENSES REALIZAM FORÇA TAREFA PARA MINIMIZAR CRISE NOS MUNICÍPIOS E PARTICIPARÃO DE NOVO ATO EM BRASÍLIA
A maior parcela da
receita dos municípios vem do Estado e do governo federal. Desde o ano passado,
porém, a queda na arrecadação fez com que os valores repassados fossem
reduzidos. Associado a isso, a crise econômica, marcada pela recessão, provocou
ainda a diminuição da receita própria das cidades. O cenário atual exigiu a uma
força-tarefa encabeçada pelos prefeitos para diminuir custos e assegurar a
continuidade dos serviços públicos.
Redução do número de secretarias, corte nos
cargos comissionados e gratificações a cancelamentos de festas, são algumas das
medidas adotadas pelos gestores para tentar minimizar os problemas financeiros,
economizar e manter as contas em dia. O desafio é fazer isso sem afetar a
prestação de serviços para a população.
Em Bocaína, o prefeito Erivelto Barros,
publicou decreto exonerando dos cargos e funções, todos os servidores
comissionados e terceirizados do município. Em João Costa, o prefeito Gilson
Castro publicou decreto suspendendo a inclusão de acréscimo de salário,
gratificações e mudanças de classe que acarretem alterações na folha de
pagamento. Já em Bela Vista do Piauí, o prefeito, Eloisio Coelho, suspendeu
acréscimos e reduziu em 20% o próprio salário, do vice e secretários. O
prefeito Thales Coelho de Paquetá do Piauí suspendeu a criação de planos de
cargos, carreiras e salários que impliquem no aumento de despesas, e na cidade
de São João do Piauí, o prefeito e presidente da Associação Piauiense de
Municípios (APPM), Gil Carlos, pediu a suspensão do Festival da Uva porque
faltam reservas financeiras para o evento.
Com isso, o presidente da APPM, alerta que as
dificuldades enfrentadas pelos municípios em equilibrar as contas são resultado
de um cenário que vem se agravando com o passar dos anos. Segundo Gil Carlos,
as medidas de controle econômico têm sido dificultadas porque, além da redução
das receitas próprias, os municípios têm uma grande dependência de recursos
estaduais e federais, implicando também na dificuldade em atender a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
“As cidades piauienses estão vivendo um
período difícil, a ponto de comprometer a folha de pagamento, e entre as
medidas adotadas por algumas prefeituras para reduzir gastos está a exoneração
do número de contratados e comissionados. Estamos vivenciando um conjunto de
situações que tem repercutido negativamente nos municípios, trazendo sérios
prejuízos ao serviço público e penalizando a sociedade. Fatores como esse
contribuem para que os mesmos fiquem a mercê de repasses e emendas que não
acontecem. Além disso, atualmente há vários programas federais desatualizados,
nas áreas da saúde e educação, programas importantes de serviços assistenciais
em que o governo federal não atualiza desde 2009, e isso sobrecarrega as
finanças municipais”, destaca o presidente da APPM.
E como forma de buscar soluções para o
enfrentamento da crise, a instituição realizou uma audiência pública no dia 23
de outubro. O evento contou um número de 188 prefeitos, que se reuniram no
auditório da Associação para discutirem alternativas e solicitar um apoio
emergencial e eficaz da bancada do estado. E dando continuidade às medidas para
ajudar os municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), lançou a
campanha - “Não deixem os Municípios afundarem”, que conta com o apoio da APPM.
A ação vai ocorrer durante o mês de novembro e terá como destaque uma
mobilização nacional em Brasília no dia 22 de novembro.
Sobre as reivindicações
Definida junto às entidades municipalistas
estaduais e aos gestores, a pauta mínima do movimento envolve oito itens. Um
desses foi o que teve início c om a grande mobilização de prefeitos nordestinos
em Brasília. Nós encaminhamos ao Palácio do Planalto um pedido de auxílio
financeiro para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), ou seja, em torno de R$ 4 bilhões.
Também é preciso mobilizar para conseguir a
derrubada do veto ao Encontro de Contas no Congresso Nacional. O presidente da
República, Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da dívida
previdenciária dos Municípios, um compromisso firmado durante a XX Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios. Nós temos de derrubar esse veto, pois é uma
luta histórica das administrações municipais.
Das matérias que tramitam no Senado, o
movimento municipalista se empenha primordialmente para a aprovação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que
disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo; da PEC 61/2015, que
autoriza a apresentação de emendas diretamente ao FPM; e da PEC 66/2015, que
prevê a atualização dos programas federais .
Já na Câmara, entre as matérias prioritárias
prontas para apreciação do Plenário estão: Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que
atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice
de inflação; o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; e a PEC 212/2016, que institui
novo regime de pagamento de precatórios.
Fonte. APPM.
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