JUIZ SÉRGIO MORO DESBLOQUEIA RECURSO DA APOSENTADORIA DE LULA
O Juiz federal Sério Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da
Operação Lava Janto na primeira instância, autorizou o desbloqueio de R$
63.702,54 depositados em uma conta em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Na decisão, o magistrado afirma que a defesa do petista conseguiu
“razoavelmente” demonstrar que a conta era usada para recebimento da
aposentadoria de Lula.
“Considerando os extratos bancários juntados, reputo razoavelmente
demonstrado que a conta no Banco Bradesco era utilizada para recebimento de
valores de aposentadoria do condenado e que o saldo bloqueado foi formado,
principalmente, por valores desta natureza. Então, e considerando o caráter
alimentar desses valores, defiro o levantamento [do bloqueio]”, diz trecho do
despacho.
Na decisão, no entanto, Moro negou o desbloqueio de valores depositados
em uma caderneta de poupança, uma conta-corrente e plano de previdência
privada, que juntos somam cerca de R$ 10 milhões. A defesa de Lula argumenta
que metade desses valores correspondem a herança deixada pela ex-primeira dana
Marisa Letícia, morta em fevereiro.
Para o magistrado, contudo, o simples fato de se tratar de herança não
justifica o desbloqueio automático dos bens. “Não cabe levantamento automático
do bloqueio com base no mero argumento da meação do cônjuge. Um, porque a
defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é parte ilegítima para reclamar contra a
constrição da meação do cônjuge. Dois, porque, sem a demonstração, nessa fase
anterior ao julgamento, da origem lícita dos ativos bloqueados, de quase 10
milhões de reais, inviável reconhecer direito à meação”, justificou Moro no
despacho.
Apesar de manter o bloqueio, Moro concedeu prazo de dez dias para que a
defesa de Lula comprove a origem dos recursos “com a prova documental
necessária, lembrando que já é a segunda oportunidade concedida à defesa para
tanto, não tendo, a primeira, sido aproveitada”.
Moro determinou o bloqueio de bens do ex-presidente em meio à ação penal
na qual Lula foi condenado à 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de
dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
Fonte: Agência Brasil.
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