SECRETÁRIO PREVÊ QUE PIAUÍ CONTINUE NO LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS COM PESSOAL

foto - Gabriel Paulino

O secretário de estado da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, acredita que o Piauí permanecerá entre o limite prudencial e o máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo menos até o primeiro quadrimestre de 2018. A situação impede a realização de concursos públicos, nomeações de novos servidores e reajustes salariais - salvo algumas exceções. 

Em entrevista ao Jornal do Piauí desta terça-feira (5), Fonteles afirmou que o Estado foi um dos que mais cresceu em arrecadação própria neste ano. "Mas, ao mesmo tempo, eu não tenho o dinheiro da repatriação que eu tive no ano passado", disse o gestor, em referência aos R$ 400 milhões obtidos com o pagamento de tributos devidos de recursos depositados ilegalmente fora do país. Neste ano, a fatia para os estados e municípios foi bem menor.

Rafael Fonteles ressaltou que é preciso esperar o fim do ano para fechar a receita do Estado, mas afirmou ser difícil o Piauí deixar essa zona de alerta já nos próximos meses. "O indicador de gasto de pessoal deve continuar acima do limite prudencial, entre o prudencial e o máximo, o que vai continuar exigindo do governo um controle rigoro no gasto com pessoal. Esperamos superar em breve, pelo menos no primeiro quadrimestre do ano que vem e o mais provável é que continuemos no limite prudencial", declarou. 

O secretário lembrou que alguns concursos, como o para reposição de servidores aposentados, são permitidos pela legislação e serão realizados.

13º salário e Refis
Fonteles reafirmou que o Governo já tem garantias para pagar o 13º salário dos servidores estaduais nos próximos dias. Atualmente, o Estado paga a folha salarial de novembro. 

O pagamento só será possível, segundo o gestor, graças aos esforços do Estado para aumento da arrecadação, como o programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser concluído na próxima quinta-feira (7) e com o qual o Estado estima arrecadar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões.
 
Devedores de ICMS, IPVA e ITCMD devem procurar a Sefaz ou o Departamento de Trânsito (Detran) e optarem pelo pagamento à vista ou parcelado. Não haverá outro Refis pelos próximos cinco anos. 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com.