ABERTAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PARA PROCURADOR NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Estão abertas até 2 de fevereiro as inscrições do concurso para
procurador do Estado de Pernambuco. São oferecidas dez vagas, sendo uma para
pessoa com deficiência, e também haverá formação de cadastro de reserva. Os
inscritos terão prazo para pagar o boleto de R$ 210,00 até 9 de fevereiro.
As provas do concurso serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março,
conforme portaria que alterou as datas dos exames e está disponível
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no site da
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar
que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a
segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de
Pernambuco, o que impediria muitos candidatos interessados em seguir carreiras
jurídicas de participar dos dois certames.
As inscrições são feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa
em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – neste
endereço: www.cespe.unb.br/CONcursos/PGE_PE_18_PROCURADOR/.
O certame terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira
é uma prova objetiva de cem questões, de caráter eliminatório e
classificatório. A segunda etapa é uma prova discursiva, de caráter
eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de
até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema
apresentado. As provas objetiva e subjetiva terão duração de cinco horas,
cada.
O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito
Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho,
Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito
Ambiental.
A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter
classificatório. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em
nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito
havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência
jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados
forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de
natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e
empregos temporários.
O resultado final está previsto para ser divulgado em 29 de junho.
O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação
da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por
igual período.
O certame é executado pelo Cebraspe, sob a supervisão de Comissão
Coordenadora formada por procuradores do Estado e com participação da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
PROCURADORIA – Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto
de 1990, a PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado
de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder
Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso
para procurador realizado na instituição.
A PGE-PE conta atualmente com 169 procuradores na ativa distribuídos
nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso,
da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas
Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de
Garanhuns e Salgueiro.
http://www.pge.pe.gov.br/?1098_abertas_inscricoes_do_concurso_para_procurador_do_estado_de_pernambuco.
http://www.pge.pe.gov.br/?1098_abertas_inscricoes_do_concurso_para_procurador_do_estado_de_pernambuco.
Fonte - portal 180graus
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