COMUNICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ARARIPINA-PE
A
Prefeitura de Araripina informa que, apesar de todos os esforços financeiros
que vem implementando através do rígido controle do gasto público, o pagamento
dos salários referentes ao mês de dezembro de 2017 da Secretaria de Educação
foi efetuado hoje, (11), de maneira integral para os servidores do Fundeb 40 e
dos inativos da educação (aposentados) e 50% para servidores do Fundeb 60.
É
oportuno esclarecer que a ajuda financeira prometida pelo Governo Federal que
seria fundamental para pagar, integralmente, os salários da educação não foi e
nem será efetuada pela União. Portanto faz-se necessário transparecer alguns
números para que a sociedade em geral bem como os servidores da educação
municipal compreendam o colapso financeiro que todos os municípios brasileiros
atravessam.
Somente
em 2017, a Prefeitura de Araripina aportou cerca de R$ 8,3 milhões para a
complementação das folhas de pagamento da Secretaria de Educação. Todo esse
volume de recurso foi retirado de outras áreas, especialmente da infraestrutura
urbana e deixou de ser investido em iluminação, calçamento, asfalto, entre
outros.
É
compromisso da administração municipal manter em dia, como fez durante todo o
ano de 2017, os salários, 13º salário e contribuição previdenciária. Entretanto
o déficit entre o que é repassado pelo Ministério da Educação e o valor das
despesas com educação estão cada vez maiores.
Em
2017, o repasse do Fundeb (60 e 40) foi de R$ 40.122.464,60 e além destes R$ 40
milhões, a Prefeitura aportou mais R$ 8,3 milhões para complementar as
despesas.
Ou
seja, o comprometimento de todas as receitas do Fundeb frente às despesas
alcança algo em torno de 93% somente com o salário dos professores
(magistério). A título de exemplo, em 2016, a receita total (Fundeb 60 e 40)
foi de R$ 42 milhões, portanto, R$ 2 milhões a mais do que em 2017.
A
Prefeitura de Araripina esclarece, por fim, que todas as demais secretarias
receberam seus vencimentos ainda dentro do mês de dezembro/2017 e que a
Secretaria de Educação coloca-se à disposição da classe dos servidores da
educação bem como da imprensa e da sociedade em geral para esclarecimento sobre
quaisquer dúvidas a respeito dos números ora apresentados.
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