CONQUISTA MUNICIPALISTA - CONGRESSO APROVA PROJETO QUE LIBERA 2 BI PARA OS MUNICÍPIOS.
Após intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão
esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma
realidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação, em
sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, do
Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação
do repasse. O texto segue para sanção presidencial.
Em
uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por
unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da
proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou todas as emendas que
prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.
A
matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício
Oliveira (PMDB-CE). Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente
inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e
pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.
A
aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e
pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça,
líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido
e da importância da pauta. “Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio
Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que
consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros”, disse
o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
AFM
O
crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP)
815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à
superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O
texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos
Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei
estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem
de anulação de dotações orçamentárias.
O
repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização
promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios
afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos
Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República,
Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte
emergencial às administrações locais.
Fonte: CNM
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