APPM ORIENTA COMO OS GESTORES DEVEM PROCEDER PARA REALIZAR AS TRADICIONAIS FESTAS CARNAVALESCAS
O Ministério Público Estadual (MPE), através do procurador
geral, Cleandro Moura, recomendou aos prefeitos que não utilizem recursos
municipais com as festas de carnaval, principalmente se estiverem em situações
que envolvem inadimplência ou se decretaram estado de emergência e calamidade
pública, uma vez que as gestões municipais têm passado por um período de grave
crise financeira. Nesse sentido, a APPM reconhece a recomendação como uma forma
de ajudar e alertar os prefeitos, visto que a mais de três anos o MPE e o TCE
advertem para essa mesma conduta.
No
entanto, a instituição esclarece sobre os impactos que essa festividade traz,
uma vez que existem municípios cuja folia momesca tem se destacado como uma
tradição. Com o aumento do número de turistas, o valor investido representa uma
oportunidade para melhorar a movimentação financeira das cidades, já que, de
acordo com o Ministério do Turismo, o carnaval deve injetar R$ 11,4 bilhões na
economia do País em 2018. Dessa forma a Associação Piauiense de Municípios vem
orientando os gestores sobre como realizar a folia sem comprometer os serviços
básicos oferecidos à população.
Tiago
Sá, assessor jurídico da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio
Parnaíba (AMPAR), adverte que é necessário esclarecer, principalmente à
população, que os municípios são formados por diversas rubricas orçamentárias,
e as folias podem ser realizadas através de convênios e parcerias com o Governo
do Estado, ou por meio de emendas parlamentares, processados pelas Secretarias
de Cultura, sem que o município arque com as despesas.
“Estamos
falando de uma festa popular já disseminada na nossa cultura, que faz parte do
calendário das cidades. Apesar de os municípios ainda estarem caminhando aos
poucos para amenizar a crise pela qual estão passando, os gestores tem a
possibilidade de atender a questão da cultura e apelo popular em relação às
festas, mas sem esquecer de suas responsabilidades, no que se refere a
prestação dos serviços essenciais”, esclarece o assessor jurídico.
O
procurador jurídico da APPM, Marcos Patrício, explica que a recomendação do
Ministério Público foi transmitida a todos os municípios, para que estes tenham
cuidado ao realizar despesas com eventos carnavalescos, em detrimento do
cumprimento das responsabilidades com os serviços essenciais. Ele ainda alerta
sobre o comunicado da presidência da Associação aos gestores. “A APPM adverte,
através de seu presidente, Gil Carlos, que o gestor tenha muito cuidado e
atenção na realização dessa despesa, de forma que não tenham problemas com o
Tribunal de Contas e Ministério Público, mas também atendam as reivindicações
de suas municipalidades”, afirma.
Fonte: Ascom APPM
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