GOVERNO FEDERAL QUER LIBERAR ATÉ JULHO NOVA IDENTIDADE
O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.
O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi
lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente
Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar
Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como
CPF e título de eleitor.
Servidores
do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão
fazer o download do aplicativo a partir de hoje
em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho
deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o
DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios
com órgãos públicos para a integração da base de informações.
O
documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do
Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento
será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
O
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e
tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do
documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa
avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente,
digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”,
afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a
usá-lo como o principal documento de identificação.
O
presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e
ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos
em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará
mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos
acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.
O
ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a
biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de
Identidade.
O
DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo
de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido
no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos
os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado
pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de
2017.
Registro Nacional Migratório
Na
cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de
registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em
busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.
Após
assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de
caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um
registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um
avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país.
Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de
Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que
fortalece a situação de quem está vulnerável”.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é
buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao
território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82
nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017,
quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou
que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país
PORTAL – AGÊNCIA BRASIL
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