APPM INVESTE NA QUALIFICAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE ATENDER EXIGÊNCIAS DO ICMS ECOLÓGICO
Apoio às unidades de conservação e terras indígenas, combate às
queimadas e reforço à Educação ambiental, são algumas das ações que podem ser
desenvolvidas nos municípios com recursos do ICMS ecológico (Imposto sobre
circulação de Mercadorias e Serviços). No Piauí, sete prefeituras estão
habilitadas a receber tais recursos.
Segundo
o presidente da APPM, Gil Carlos, a instituição vem investindo na qualificação
técnico-administrativa e orientando os gestores para a importância do programa.
“A lei 5.813 de incentivo a medidas para proteção ambiental possui uma série de
itens para que os municípios alcancem o selo ambiental e assim tenha direito à
receber 5% do ICMS. Nesse sentido, a Associação Piauiense de Municípios, em
parceria com a Secretária de Meio Ambiente, vem realizando capacitações para
que novos municípios possam ser contemplados e assim terem mais recursos dessa
fonte”, disse
As
prefeituras para terem acesso ao Selo Ambiental devem atender alguns critérios
como: Controle de poluição, conservação do solo, educação ambiental,
gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros.
“Ações
de proteção do meio ambiente são obrigações constitucionais onde o selo visa
estimular os municípios a adotarem medidas nesse sentido. Agora não podemos
esquecer que a maioria das prefeituras não possuem um corpo técnico qualificado
para aplicar algumas medidas rigorosas. Mas o importante é que a cada ano
estamos nos preparando e acredito que em um futuro próximo a maioria dos
municípios terão o selo ambiental”, afirmou o
presidente.
O
Selo é um documento de certificação ambiental e que se apresenta em três
categorias: A categoria A: seria aquela em que o município possui uma gestão
ambiental de acordo com os padrões de desenvolvimento sustentável próximos do
ideal. A Categoria B: o município está caminhando para uma gestão ambiental
adequada e por fim categoria C: em que o município está dando os primeiros
passos para implantar uma política ambiental adequada.
Para
Gil Carlos, atualmente existe uma concentração de verbas, uma vez que apenas 3%
das prefeituras estão aptas a receber tais recursos. “O ICMS é um recurso
estadual onde do total arrecadado 25% são redistribuídos para os municípios e
5% são destinados para o selo ambiental. Como apenas sete prefeituras foram
contempladas existe uma concentração de recursos, mas a partir do momento em
que tivermos uma maior redistribuição os 224 municípios passarão a receber uma
pequena parcela referente ao imposto”, concluiu.
Fonte: Ascom APPM
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