SIMÕES-PI | REUNIÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

As reuniões aconteceram no prédio do CRAS e teve a abertura feita por José Wilson de Carvalho ( Zé Wlisses ) prefeito de Simões-PI,  que falou sobre o ICMS ecológico, pois o município está pleiteando para que se enquadre nesta situação para que venham mais recursos. Hoje no Piauí são apenas sete cidades que recebem o ICMS ecológico. Segundo Zé Wlisses, o município começou a trabalhar este pensamento, pois acredita que temos índice para chegar ao ICMS ecológico. São necessárias composição e reuniões do conselho para que o município seja enquadrado.

Edilberto Abdias – secretário da administração municipal detalhou sobre o ICMS ecológico, dizendo que é uma lei criada pelo Governo do Piauí  para que os municípios tenham acesso a participação dos recursos da mesma, a lei  foi criada exatamente para os municípios  preservarem o meio ambiente. O ICMS ecológico é composto de três categorias A, B e C.   Para Simões se habilitar é necessário  a criação da composição do conselho do conselho municipal de meio ambiente.

 O conselho terá uma atuação importante, pois de agora em diante é uma situação constantes, inclusive  o prefeito Zé Wlisses nomeou  o agrônomo Charles Martins  como secretário municipal de meio ambiente.

Pauta da 1ª reunião em 13 de abril de 2018.

- Nomeação do conselho

- Escolha da diretoria, presidente, vice-presidente e secretário

-Debate sobre a criação e gestão do fundo para o meio ambiente

- Importância da preservação do meio ambiente local

- Falar do Edital – selo

- Escolha do local e hora da reunião ordinária, que consta na lei extraordinária .

Pauta da 2º reunião em 20 de abril de 2018

- Discussão sobre os principais problemas ambientais do município, acerca da necessidade da elaboração de um plano de ações e diagnóstico dos principais impacto ao meio ambiente ( rede de esgoto, coleta de lixo, lixão a céu aberto nos povoados/aglomerados, queimadas, reserva legal e agrotóxico.

- Criação da cooperativa /associação de catadores de material reciclável

Pauta da 3º reunião em 25 de abril de 2018

- Viabilidade de elaboração de projetos  ambientais, prefeitura, escolas, entidades da sociedade civil e órgãos federal e estadual.

- Mobilização da comunidade ( conscientização ).

- Informação sobre projeto de saneamento básico no município em- parceria com FUNASA – SECID  - secretaria  executora e CP do município.

LEGISLAÇÃO
A recente lei aprovada pelo Estado do Piauí cria a figura do Selo Ambiental, condicionando a participação dos municípios no ICMS Ecológico ao recebimento do referido selo.
Os municípios podem receber o Selo Ambiental em três categorias: A, B ou C. A classificação ocorrerá de acordo com o número de itens atendidos num rol total de nove requisitos, a exemplo de gestão de resíduos, proteção de mananciais, redução do desmatamento, identificação e minimização de fontes de poluição, disposições legais sobre Unidades de Conservação da Natureza e política municipal de meio ambiente. 

Os municípios que atenderem seis requisitos do total de nove merecem classificação na categoria A. Aqueles que atenderem quatro, são classificados na categoria B e por fim, os que cumprirem três dos nove requisitos compõem o grupo C.
Além disso, coloca como condição obrigatória a existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente, sem o qual o município não pode participar do ICMS Ecológico.