COMITÊ DA ONU REAFIRMA DIREITO DE LULA SER CANDIDATO, DIZ DEFESA
por Redação — publicado 10/09/2018 13h27, última
modificação 10/09/2018 13h32
Advogados
comunicaram nova decisão do órgão das Nações Unidas que reafirmou a
determinação de participação do ex-presidente
Zanin afirmou que a defesa de Lula
informará ao STF a nova decisão
Uma nova decisão do Comitê
de Direitos Humanos da ONU reafirmou que Lula deve disputar as eleições, apesar
do revés sofrido no Tribunal Superior Eleitoral. A nova
determinação do órgão foi revelada pela defesa de Lula em entrevista coletiva
nesta segunda-feira 10.
Segundo os advogados de Lula, a decisão reafirma que a candidatura do
ex-presidente "deve ser assegurada por todas as autoridades brasileiras,
tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo".
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A defesa afirma que vai
analisar como "implementar" essa decisão. "Não há espaço para
que ela não seja cumprida. A ONU reforça o posicionamento anterior, do dia 17
de agosto, e esperamos que a decisão seja cumprida".
Segundo Cristiano Zanin, advogado de Lula, a própria ONU colocou que o Estado
parte não pode invocar sua lei interna para descumprir uma decisão do Comitê. O
Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das
Nações Unidades desde 1992. Em 2009, o documento foi ratificado pelo Congresso
Nacional.
A maioria dos ministros do
TSE entendeu que a decisão do comitê não tem efeito vinculante e tem apenas
caráter de recomendação. Barroso também argumentou que o fato
de o protocolo do pacto não ter sido promulgado pela Presidência da República
torna seus efeitos nulos na legislação brasileira.
"Havíamos pedido ao comitê na semana passada que se manifestasse sobre o
posicionamento de autoridades brasileiras, inclusive do Tribunal Superior
Eleitoral. Esse pronunciamento é uma resposta ao requerimento apresentado na
semana passada", explicou Zanin.
"Há recursos pendentes no STF, tanto contra a decisão do TSE, como também
dirigidos ao ministro Edson Fachin. Vamos levar essa nova decisão ao STF. Os
recursos já estão interpostos, mas vamos levar ao conhecimento do STF que o
Comitê de Direitos Humanos proferiu uma nova decisão."
Se o STF não conceder uma
liminar a Lula, o PT terá de trocar o cabeça de chapa nesta terça-feira 11. Ao
que tudo indica, Fernando Haddad assumirá o posto.
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