PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NORTE E NORDESTE SÃO APROVADOS
O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10.160/18 que
altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prorrogar os incentivos
fiscais de empresas que estão nas regiões das Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste
(Sudeco). A votação da medida se deu graças ao apelo dos deputados da bancada
do Nordeste.
Para
o coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PI), foi importante
a aprovação da medida, antes que o benefício expirasse. “O prazo de vigência
terminaria dia 30 de dezembro deste ano. Agora, os benefícios foram prorrogados
por mais cinco anos. Estamos fazendo justiça ao povo nordestino e para acabar
com as injustiças tributárias que fazem com nossa região”, disse.
Na última semana, Júlio César tinha alertado sobre a disparidade
no desenvolvimento regional no país. “Os incentivos para o Nordeste através dos
Fundos de Investimento do Nordeste, o Finor, deixaram de existir no ano
passado. Nossa região dependia da aprovação deste projeto.”
Agora a medida segue para sanção do presidente da República.
Fonte
– Portal Parlamento Piauí
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