CNM E APPM DIVULGAM ESTIMATIVA DO FUNDEB PARA O ANO DE 2019
No dia
31 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a
Portaria Interministerial 7/2018, com a estimativa da receita do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais
da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019. A previsão é de uma receita
total do Fundeb para o ano de 2019 no valor de R$ 156,3 bilhões.
Deste
valor, R$ 143,4 bilhões correspondem ao total das contribuições de estados,
Distrito Federal e municípios, e R$ 14,3 bilhões à complementação da União ao
Fundo.
São
beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove estados dos últimos
anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e
Piauí.
Essa
previsão representa um aumento de R$ 7,1 bilhões ou 4,8% para 2019 em relação à
estimativa de receita para 2018. Os valores para 2018 foram reestimados pela Portaria
Interministerial 6/2018, publicada em 27 de dezembro, que
avaliou a receita total do Fundo para 2018 em R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9
bilhões das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios, e R$ 13,6
bilhões da complementação da União.
O
valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental
urbano foi estimado para 2019 em R$ 3.238,52, correspondendo a um aumento de
6,2% em relação ao estimado para 2018, que foi de R$ 3.048,73.
Sobre a complementação da União
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação
do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85%
até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no
cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a
complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.
Veja aqui a
Portaria 7/2018. Confira, abaixo, os valores por estado para 2019:
Fonte: CNM.
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