FACEBOOK MUDA REGRAS E VAI IDENTIFICAR "NOTÍCIAS FALSAS"
O
Facebook anunciou mudanças nas regras para as páginas dentro da plataforma. A
principal delas é a identificação de publicações consideradas “notícias
falsas” e que, em razão disso, têm a distribuição reduzida. Os administradores
das páginas poderão ver quais mensagens foram enquadradas nesta categoria.
Também terão acesso a outros conteúdos retirados por violarem as normas
internas da companhia (os Parâmetros da Comunidade). As informações são da AgênciaBrasil.
Os administradores de páginas passarão a ter acesso a uma “aba”
denominada “Qualidade da Página”. Nela, ficarão listados os posts avaliados
como “falsos”, “mistos” ou com “título falso”, conforme categorias definidas
pela empresa. A classificação é feita por agências de checagem de fatos
parceiras (conheça as regras de análise aqui). Até agora, quando uma publicação
era marcada desta maneira não havia qualquer sinalização nem ao autor nem aos
administradores de páginas. O autor, contudo, seguirá sem ser notificado.
A redução de alcance de conteúdos considerados "notícias
falsas" vem sendo adotada pela rede social, sem remover os posts mas
criando obstáculos a sua difusão. “Esperamos que isso forneça às pessoas as
informações necessárias para policiar comportamentos inadequados de
administradores de uma mesma página, entender melhor nossos Padrões da
Comunidade e, em alguns casos, nos informar quando acreditarem que tomamos uma
decisão incorreta sobre um determinado conteúdo”, afirmou a empresa em
comunicado oficial. No Brasil, o Facebook estabeleceu parceria com
entidades de checagem de fatos, como a Agência Lupa, aos Fatos e France Press
para verificar circulação de notícias falsas durante as eleições de 2018.
Conteúdos removidos
Além das publicações classificadas como “notícias falsas”, os
administradores de páginas poderão ver também os conteúdos removidos por não
respeitarem as normas internas, os chamados Parâmetros da Comunidade. Entram aí
mensagens enquadradas como “discurso de ódio”, “violência”, “conteúdo
explícito”, “assédio”, “bullying”, “produtos controlados”, “nudez adulta”,
“atividades sexuais” e “apoio ou glorificação de indivíduos não permitidos no
Facebook”.
Os posts apontados dentro dessas categorias já eram retirados, mas
sem explicação. Com isso, o administrador poderá ver as publicações banidas.
Segundo o anúncio do Facebook, o administrador passa também a poder contestar
uma remoção. Alguns tipos de derrubada não serão informados nesse processo,
como “spam”, “posts caça-cliques” ou “violações de propriedade intelectual”.
Reincidência
Outra medida anunciada foi a fiscalização mais rígida de autores
de páginas removidas. A plataforma já impedia a criação de um espaço deste tipo
semelhante a um derrubado por violar as normas internas. Mas, segundo a
companhia, foram identificadas “pessoas trabalhando para contornar nossa
política, usando páginas existentes que elas já gerenciavam para o mesmo
propósito que a página removida por violar nossas políticas”.
Em resposta a isso, o Facebook poderá retirar outras páginas de
autores de páginas removidas mesmo que aquelas não tenham incorrido em alguma
violação. Para fazer isso, explicou a plataforma, será avaliado “um amplo
conjunto de sinais”, como os administradores ou se o nome é similar.
Medida “tímida”
Na avaliação do mestre em direito e pesquisador do Instituto Beta
Paulo Rená, as medidas anunciadas sinalizam para maior transparência na remoção
de conteúdos, mas ainda são “tímidas” e podem “não fazer muita diferença”.
“Não me parece haver nenhum indicativo de mais permeabilidade do
Facebook para ouvir a comunidade. Isso pode manter a situação de inércia
perante falsos positivos, quando conteúdos legítimos são removidos sem que haja
real possibilidade de reação pelas pessoas interessadas; ou quando conteúdos
ofensivos, especialmente relacionados a discurso de ódio, são mantidos online a
despeito de protestos na própria rede”.
Já a advogada e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil
Flávia Lefévre argumenta que a despeito das novas regras, permanece o problema
dos Parâmetros da Comunidade serem pouco transparentes. Ela cita casos, como
situações que ela própria viveu, em que usuários têm conteúdos removidos e
mesmo após questionamento o Facebook não explica a razão da remoção ou reverte
a situação.
“A remoção de conteúdos acontece com base em critérios dos tais
Padrões da Comunidade, que não são claros. Essa prática se configura como
arbitrariedade com alto risco para a liberdade de expressão. Essa prática
deveria estar ancorada em critérios claros e relacionados às leis brasileiras e
em concordância com a jurisprudência”, defende a advogada.
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