MUNICÍPIOS PODEM RECEBER R$ 33,77 BILHÕES DE RESTOS A PAGAR (RAPS)
Questão que aflige a gestão municipal todo ano, os Restos a
Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada
ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece
pendente de pagamento após o fim do exercício. Esses RAPs podem ser processados
ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas
não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer
chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).
Em levantamento
recente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento
Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões
(22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação
dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo
base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor
total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos
Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de
2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados
e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.
Comparativos
A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.
A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.
Ao analisar os totais dos RAPs dos Municípios por Estado, São
Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram com os maiores valores pendentes de
pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Por outro lado, Amapá, Acre e o
Distrito Federal são os que possuem menos, com apenas 3,3% do total.
Problemas
Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
A
entidade alerta que, diante disso, os Municípios podem enfrentar problemas
porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução
política que os deixam em sérias dificuldades. A estratégia favorece a União,
pois viabiliza a moeda política para negociações, com um volume muito maior de
empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar
efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos
últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal
sistemática de investimento público do país.
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