DESEMBARGADOR DETERMINA A SOLTURA DE TEMER, MOREIRA FRANCO E MAIS SEIS.
Para o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, prisões foram inconstitucionais.
O desembargador Antonio Ivan
Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que o
ex-presidente Michel Temer seja solto. A decisão é desta segunda-feira (25/3) e
favorece também o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o
Coronel Lima, amigo de Temer, além dos outros seis presos preventivamente (sem
prazo para ser encerrada) na última quinta-feira (22/3): Maria Franco, Maria
Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei de
Natale.
Os oito favorecidos pela decisão
foram presos preventivamente na quinta-feira passada por pedido da força-tarefa
da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara
Federal, no Rio, foi quem autorizou as prisões. Com a decisão, todos podem ser
soltos a qualquer momento.
Coube ao desembargador
relatar os habeas corpus pedidos pelos advogados de Temer e dos demais
suspeitos. Inicialmente, o própiro desembragador havia enviado a análise do
habeas corpus para o colegiado, o que ocorreria na
quarta-feira. Nesta
segunda-feira, porém, Athié se antecipou.
No despacho, Athié
afirma que as prisões contrariam a Constituição Federal e por isso não podem
ser mantidas. O magistrado se justifica ressaltando que não é contra a operação
Lava-Jato, mas que, "com violação de
regras, não há legitimidade no combate a essa praga (a corrupção)".
Por meio de nota, o
MDB, partido de Temer e de Moreira Franco, elogiou a decisão, que segundo a
legenda "reconheceu a arbitrariedade e a violação dos procedimentos
tomados e restabeleceu as garantias constitucionais" dos dois políticos (leia íntegra abaixo).
Decisões do fim de
semana
No fim de semana, a desembargadora
Simone Schreiber, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, determinou a libertação de dois dos detidos, contra os quais haviam
sido cumpridos mandados de prisão temporária: Carlos Jorge Zimmermann e Rodrigo castro Neves.
A investigação que levou
às prisões de Temer e mais nove pessoas decorre da Operação Descontaminação,
desdobramento da Lava-Jato, que mira supostas propinas de R$ 1 milhão pagas
pela Engevix. Os detidos são suspeitos de formação de cartel e prévio ajustamento
de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear.
O inquérito tem como base
as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. Após decisão
do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça
Federal do Rio de Janeiro.
Nota do MDB
"O MDB entende que a
decisão de hoje do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF 2ª Região,
reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos
tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel
Temer e ao ex-ministro Moreira Franco. O partido espera que, a partir de agora,
o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até
que a verdade seja restabelecida."
FONTE – CORREIO BRAZILIENZE
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