PREFEITURAS RECEBEM HOJE (29) 3º FPM DE MARÇO.
O repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será
creditado na próxima sexta-feira, 29 de março. As prefeituras brasileiras devem
receber R$ 2.437.455.662,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$
3.046.819.578,56.
De
acordo com a CNM, a base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês
corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para março
inteiro. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado
com mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 9,23% em termos
nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, o
aumento fica em 5,23%. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 13,36%
sem considerar a inflação. Corrigindo os valores, março fecha com aumento de
9,21%, comparado ao mesmo período de 2018.
Distribuição
e comportamento 2019
Do
total a ser repassado, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a
maioria (2.461 ou 44,20%) – ficarão com R$ 606.429.992,34, ou seja, 19,90%. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Entes municipais de coeficiente 0,6
se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação
do Fundo. Ou seja, os 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos 0,6 do Rio Grande
do Sul. Já os Municípios de coeficiente 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$
392.251.492,85, ou seja, 12,87% do que será transferido.
No estudo
deste decêndio elaborado pela equipe técnica da Confederação – em que
podem ser consultados os valores por coeficiente e por Estado –, percebe-se
comportamento positivo no terceiro mês do ano, com relação ao acumulado de
2019. O total repassado no período de janeiro até o atual decêndio de março
aumentou 11,18% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação
ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, o FPM cresceu 7,10%.
Atenção
ao planejamento
Como
a entidade municipalista vem alertando, o FPM não apresenta uma distribuição
uniforme ao longo do ano e, se avaliado o comportamento mês a mês, notam-se
dois ciclos distintos: o primeiro semestre, com maiores repasses (fevereiro e
maio); e os meses de julho a outubro, com redução significativa, principalmente
em setembro e outubro.
A
série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas
municipais nos primeiros três meses do ano, quando os gestores municipais devem
manter cautela em suas gestões e ficar atentos ao gerir os recursos. É preciso
planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para
que seja possível o fechamento das contas.
CNM
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