PRAZO PARA ENVIO DE DADOS PELO SIOPS FOI PRORROGADO PARA 31 DE MARÇO
A Associação
Piauiense de Municípios (APPM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alertam que o prazo para envio e homologação dos dados para o Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) encerra dia 31 de
março, conforme legislação vigente. O novo prazo foi estabelecido pela Portaria 339/2019.
Dados
atualizados nesta quinta-feira (28) confirmam que 2308 municípios fizeram o
envio das informações e outras 3260 cidades ainda não concluíram esse
procedimento no Sistema.
A
CNM destaca que esse número de municípios que não fizeram a transmissão
representa aproximadamente 58,54% do total. Por isso, a entidade reforça que
caso o gestor local tenha alguma dificuldade na entrega por motivo de erro,
deve entrar em contato pelo e-mail siops@saude.gov.br e
descrever o erro (número do crítico) juntamente com o nome e telefone do gestor
responsável, bem como o nome do Município e do Estado.
O
Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio
das transferências voluntárias e constitucionais, inclusive o FPM, e futuros
impedimentos. Logo, é importante que se faça no prazo correto evitando
possíveis bloqueios. A CNM vai enviar SMS para alertar os gestores locais em
relação a esse prazo. Em caso de ainda terem dúvidas quanto aos procedimentos,
a recomendação é entrar em contato com a CNM pelo e-mail saude@cnm.org.br para auxílio ou esclarecimentos
adicionais.
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