O
governador Wellington Dias participou, nesta terça-feira (26), no Palácio do
Buriti, em Brasília, da Reunião Extraordinária do Fórum de Governadores do
Brasil. O encontro teve como objetivo tratar da reforma da previdência e
discutir como esta poderá impactar no orçamento do Poder Executivo das unidades
da Federação.
Governador Wellington Dias não
gostou dos posicionamentos do governo federal
Para o governador do Piauí, Wellington Dias, os encaminhamentos
não foram satisfatórios, uma vez que os pedidos dos Estados, principalmente os
do Nordeste, não foram bem recebidos. “Nós chegamos com uma expectativa de que
o Governo Federal, através do ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe,
pudessem apresentar uma proposta mais completa em relação à previdência, como
foi cobrada na última reunião. Temos a necessidade de medidas que possam
permitir o equilíbrio atuarial, a segurança de que haverá sempre uma
sustentabilidade no resultado das contribuições de servidores e das
contribuições patronais e também em relação à aplicação da poupança
previdenciária de modo que seja garantido, hoje e no futuro, o pagamento de
aposentados e pensionistas”, disse.
Os chefes dos estados do Nordeste já haviam se posicionado contra
a proposta de reformulação das regras de aposentadoria dos brasileiros da forma
apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. “Em nenhum momento a proposta
apresentada é tratada como um problema de curto e médio prazo, mas sim a longo
prazo. O governo quer adotar um modelo de capitalização e que, na minha
opinião, é uma experiência negativa em várias regiões do mundo. Esperamos que
as medidas sejam objeto de negociação e entendimento perante o Congresso
Nacional no sentido de melhorar e de garantir que se tenha alternativa, por
exemplo, na linha do que já vem sendo praticado desde o governo da Dilma, na
perspectiva de ter a aplicação dos recursos no modelo solidário” pontuou
Wellington.
O governador acrescenta que a proposta é ofensiva à população
que vive em baixas condições, uma vez que prevê o corte de até 60% no valor do
benefício de prestação continuada. “Nós estamos falando aqui de pessoas com
deficiência, dos que trabalham muito e ganham pouco, dos que vivem em situação
de miséria. Isso não tem nada a ver com previdência e deve ser tratado na Lei
Orgânica da Assistência Social. E ainda há a necessidade de ter novas fontes de
receitas. O que não é razoável é a posição do Governo de tratar do assunto
apenas depois de aprovada a reforma. Isso certamente cria uma posição oposta de
diversos governadores e dificulta as condições para aprovação da proposta”,
explicou.
Outra pauta importante do Fórum dos Governadores foi a Lei de
Securitização. “Eu diria que o único encaminhamento concreto foi uma possível alteração
e votação no Senado Federal da Lei de Securitização. O Governo Federal diz que
ainda irá apresentar um plano em relação aos estados que estão em recuperação
fiscal, que não é o caso do Piauí, e também uma proposta de financiamento que
possa permitir ampliar a capacidade de investimento. No entanto, 10 bilhões de
reais para pelo menos 19 estados brasileiros os coloca numa óbvia insuficiência
para as suas reais necessidades. Ao final da reunião, o próprio ministro
reconheceu que, possivelmente, terá que fazer uma reavaliação sobre o valor
disponível. Teremos que seguir dialogando com a Câmara e Senado para ver se
encontramos as alternativas para aquilo que o Brasil precisa”, finalizou
Wellington Dias.
Fonte: CCom
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