CONQUISTA: SENADO APROVA PROPOSTA QUE DESTINA EMENDAS DIRETAMENTE AOS COFRES MUNICIPAIS
Compromisso
firmado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante
solenidade de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 foi
aprovada em dois turnos no Plenário da Casa e agora segue para a Câmara dos
Deputados. Para garantir celeridade e atendendo pleito municipalista, os
parlamentares também aprovaram requerimento para que os dois turnos ocorressem
nesta terça-feira (09) - o rito legislativo determina um número mínimo de
sessões.
O
texto determina repasse direto dos recursos das emendas parlamentares para os
municípios, sem convênio, sem interferência no Serviço Auxiliar de Informações
para Transferências Voluntárias (Cauc), sem contingenciamento e com execução
semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante
a abertura da Marcha, o presidente Alcolumbre havia citado a PEC como
prioridade: “Devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem
mais eficientes o repasse de verbas da União. Creio que a proposta vai ao
encontro desse entendimento, pois retira a obrigatoriedade dos dispendiosos
convênios para execução do orçamento”, justificou.
O
relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), contribuiu com a redação final.
CNM.
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