TRF MANDA UNIÃO PAGAR R$ 1,5 BILHÃO AO PIAUÍ POR PERDAS DO ANTIGO FUNDEF
A PGE CONTESTAVA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE BLOQUEOU O REPASSE.
Uma decisão da Sétima
Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, na tarde desta
terça-feira (18), por unanimidade, que o Piauí receba R$ 1,5 bilhão da União
referente a perdas sofridas pelo Estado no repasse do extinto Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF).
Os desembargadores deram provimento a Agravo de Instrumento
interposto pelo Estado do Piauí pedindo que fosse expedido precatório da
parcela incontroversa do Fundef. No recurso, a Procuradoria Geral do Estado
(PGE) contestava decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que em sede de
execução, havia indeferido momentaneamente a expedição do precatório.
Durante a sessão, os desembargadores federais disseram que a
ação já se arrastava por muito tempo e que a decisão visava evitar mais
prejuízos ao Piauí, já que o prazo final para inscrição na lista de precatórios
de 2020 termina no dia 1º de julho.
O Fundef foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional nº.
14 de 1996, mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10
anos, expirado em 2006.
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