TJ DETERMINA INTERVENÇÃO NO CARTÓRIO DORA MARTINS E SERVIÇOS SÃO SUSPENSOS.
Foto: Arquivo/Cidadeverde
A Corregedoria do
Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) suspendeu o atendimento no cartório Dora
Martins, 1º Ofício de Registro Civil, localizado no Centro de Teresina.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1), em uma portaria
no Diário da Justiça do Estado. A ação determina a abertura de processo
administrativo disciplinar contra Antônio Ubiratan Vieira, registrador titular
do cartório, que será investigado por suspeita de infrações como cobrança
excessiva indevida e condutas proibidas pela legislação.
O interventor Walter Freire Capiberibe Neto foi nomeado por
prazo indeterminado até que ocorra o julgamento final do processo. A previsão
do TJ é que o atendimento seja retomado normalmente somente nesta sexta-feira
(2).
Na determinação, uma das infrações disciplinares apontadas pelo
vice-corregedor, desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, é a não
observação, por parte da gestão do cartório, de leis e normas estabelecidas. A
decisão também aponta que houve práticas de “conduta atentatória” às
instituições de registro e a cobrança “indevida ou excessiva” nos serviços, bem
como descumprimento de deveres dos oficiais de registro.
Antônio Ubiratan foi afastado do exercício das suas funções por
prazo indeterminado, até o julgamento final do processo administrativo
disciplinar.
O juiz auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça, Mário
César Moreira Cavalcante irá conduzir o processo administrativo e em 60 dias
deverá apresentar um relatório. Cavalcante já havia subscrito processos e
pareceres sobre o caso.
A decisão fixa que o interventor Capiberibe terá remuneração
mensal correspondente a 20% da renda bruta do cartório. Antônio Ubiratan
Vieira, registrador afastado, receberá 50% da renda líquida da serventia; e os
remanescentes 50% da referida renda líquida deverá depositá-los em conta de
caderneta poupança em banco oficial.
A decisão ainda determina que seja entregue todo o acervo do 1º
Ofício de Registro Civil de Teresina ao interventor, incluindo os bens, selos,
documentos, equipamentos, senhas dos sistemas e dos bancos, bem como dos demais
bens da serventia, devendo ser realizado inventário para preservar a
continuidade dos serviços extrajudiciais.
Saúde Mental
A decisão ainda exige que o registrador processado seja sujeito
a exame de saúde mental. “Que seja o acusado submetido a exame médico para
aferição de sua saúde mental, devendo o referido exame ser realizado pela junta
médica oficial do Tribunal de Justiça do Piauí, com a participação de pelo
menos um médico psiquiatra, processando-se o Incidente em autos apartados, com
garantia de contraditório e ampla defesa”, determina o vice-corregedor.
Impasse nos Cartórios
Essa é mais uma intervenção do TJ sobre os cartórios no Piauí.
Há menos de um mês, o TJ afastou os
tabeliães e declarou vagos os cartórios de Luís Correia e Barro Duro.
Outro impasse que tem sido um entrave para os avanços no
atendimento nos cartórios piauienses é o concurso para as
serventias que foi novamente judicializado e aguarda decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). O impasse afeta mais de 200 serventias em
todo o Piauí.
NOTA
Corregedoria - Cidadeverde.com
O afastamento temporário
do Oficial do 1° Ofício do Registro Civil de Teresina se deu por decisão do
Vice-Corregedor geral da Justiça, Des. Oton Mário José Lustosa Torres em razão
de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar irregularidades
cometidas no âmbito da referida Serventia, apontadas em Correição Geral
Ordinária realizada pela Juíza da 1a. Vara de Registros Públicos de Teresina em
Relatório de Inspeção procedida pela Vice-Corregedoria. Durante o período de
tramitação do Processo Administrativo Disciplinar e até a sua conclusão, a
serventia ficará sob a responsabilidade de um Interventor. Houve necessidade de
a serventia fechar o seu atendimento ao público em data de hoje (01.8.2019),
mas a partir de amanhã volta a funcionar em expediente regular.
Yala Sena e Valmir Macêdo
redacao@cidadeverde.com
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