CCJ ADIA VOTAÇÃO DE PEC DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA
Nova reunião foi marcada para esta
terça-feira, 12, pela manhã.
A Comissão de
Constituição e Justiça se reuniu, nesta segunda-feira, 11, para discutir a
possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (Reprodução/Câmara
dos Deputados)
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados adiou, nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que trata da possibilidade de prisão após condenação em
segunda instância. Após mais de quatro horas de sessão em clima tenso, a
votação ficou marcada para terça-feira, 12, às 9h.
Como mostrou o Radar,
parlamentares de partidos de oposição e do Centrão não registraram presença no
início da sessão na tarde desta segunda-feira, 11, para obstruir a votação. Até
às 16h, apenas 22 deputados registraram quórum para se iniciar a sessão da
comissão. O número mínimo necessário é de 34 – a sessão foi iniciada às 14h.
A PEC
410/2018 é de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). Em
entrevista a VEJA, Manente afirmou que a aprovação da proposta é a melhor saída
porque “não dá margem para questionamentos no Supremo [Tribunal Federal]”. “Uma
emenda constitucional não dá margens para dúvidas no Supremo Tribunal Federal.
Qualquer outra mudança no entendimento, pode gerar questionamentos no Supremo,
e isso gerará mais insegurança jurídica, que é exatamente o que a PEC tem a
pretensão de evitar”, disse a VEJA.
FONTE - PORTAL DA REVISTA VEJA
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