PREFEITOS APROVAM CONTRAPROPOSTA DA APPM PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO NA SAÚDE
A
CONTRAPROPOSTA DA APPM SERÁ, AGORA, LEVADA À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
FONTE - PORTAL APPM
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou, na manhã
nesta terça-feira (28), reunião com prefeitos para tratar sobre o débito do
Governo do Estado com os municípios no que se refere ao cofinanciamento na
Saúde e aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP). Ao todo, 108 prefeitos
participaram da discussão.
O
objetivo da reunião foi discutir a proposta feita pelo Estado que,
inicialmente, continha os seguintes itens: 1 - o pagamento em 25
parcelas, com entrada de 10% do valor total do passivo de cada município e o
restante dividido em 24 parcelas iguais; 2 - suspensão dos convênios pelo prazo
de 25 meses, estabelecendo-se novas regras de repasse; 3 - formação de grupo de
trabalho para redefinição dos novos modelos de financiamento da Atenção Básica
e dos HPPs, com prazo de 25 meses para consolidação do novo modelo.
No
entanto, a APPM apontou impedimentos de natureza legal para os dois últimos
itens e fez uma contraproposta, aceitando apenas o item 1, ou seja, o pagamento
em 25 parcelas, com entrada de 10%, paga no dia 30 de janeiro. As discussões
sobre reformulação do modo escolhido pelo Estado para o cofinanciamento de
Atenção Básica e dos Hospitais de Pequeno Porte ficarão para outro momento. A
contraproposta foi aprovada pelos prefeitos.
O
valor total do débito do Estado junto aos municípios é de R$ 142 milhões. De
acordo com o presidente da APPM, Jonas Moura, os atrasos desses recursos têm
dificultado as ações na área prioritária da saúde pública. “Esse é um dos
principais problemas enfrentados pelos municípios. Diante disso, temos, desde o
início do ano passado, buscado uma solução e, depois de dialogarmos com o
Governo, e com auxílio do Ministério Público, aprovamos e vamos formalizar a
proposta”, explica Jonas.
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