APPM TRATA SOBRE COFINANCIAMENTO DA SAÚDE COM PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA
OS REPASSES DA PARTE DO GOVERNO DO
ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS ESTÃO ATRASADOS
FONTE - PORTAL APPM
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas
Moura, reuniu-se com a procuradora geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura,
e com o promotor Eny Pontes, para tratar sobre o atraso, por parte do Governo
do Estado, de repasses dos recursos do confinanciamento na Saúde e dos
Hospitais de Pequeno Porte (HPP) aos municípios.
Em
2019, o Ministério Púbico entrou com ação contra o Estado solicitando a
retomada do pagamento desses recursos e a elaboração de cronograma para
quitação de todo o débito. Jonas Moura, prefeito de Água Branca, pondera que
essa é uma pauta recorrente dos prefeitos e frisa que a Associação já tratou,
em várias ocasiões, com o Governo.
“Temos
dialogado, constantemente com o Ministério Público, ouvindo a instituição para
verificarmos como proceder para resolver a questão. Tenho andado muito pelo
Estado e a dificuldade dos prefeitos é imensa”, pontua. A reunião foi também
acompanhada pelo procurador da APPM, Fábio Viana.
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