APPM TRATA SOBRE COFINANCIAMENTO DA SAÚDE COM PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA

OS REPASSES DA PARTE DO GOVERNO DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS ESTÃO ATRASADOS

FONTE - PORTAL APPM

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, reuniu-se com a procuradora geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e com o promotor Eny Pontes, para tratar sobre o atraso, por parte do Governo do Estado, de repasses dos recursos do confinanciamento na Saúde e dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) aos municípios.

Em 2019, o Ministério Púbico entrou com ação contra o Estado solicitando a retomada do pagamento desses recursos e a elaboração de cronograma para quitação de todo o débito. Jonas Moura, prefeito de Água Branca, pondera que essa é uma pauta recorrente dos prefeitos e frisa que a Associação já tratou, em várias ocasiões, com o Governo.

“Temos dialogado, constantemente com o Ministério Público, ouvindo a instituição para verificarmos como proceder para resolver a questão. Tenho andado muito pelo Estado e a dificuldade dos prefeitos é imensa”, pontua. A reunião foi também acompanhada pelo procurador da APPM, Fábio Viana.