GOVERNO PRETENDE MUDAR PERÍODO USADO PARA CORRIGIR SALÁRIO MÍNIMO
FOTO: MARCELLO CASAL
JR./AGÊNCIA BRASIL
COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL
O
projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma
mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro,
o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do
exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
A
informação foi passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues. Em reunião com jornalistas, ele explicou que a
medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário
mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$
1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do
previsto.
O
sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho
do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano
seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor
final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes
e mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.
O
secretário assegurou que o governo preservará a reposição do salário mínimo pela
inflação, como está determinado pela Constituição. “Vamos alterar a sistemática
de correção do salário mínimo. O INPC só é divulgado dias após o fim do ano.
Vamos mudar sem que haja perda”, declarou.
O
governo tem até agosto deste ano, antes do envio da proposta do Orçamento
de 2021, para apresentar o projeto de lei ao Congresso com a política para o
salário mínimo. Rodrigues não especificou se o governo pretende definir o valor
do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do
atual governo.
Fontes
de recursos
Ao
todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$
2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80%
dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros. Além
disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do
salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$
1.031.
Segundo
o secretário especial de Fazenda, o governo pode usar diversas fontes para
bancar a correção do salário mínimo. Além de prever maior pagamento de
dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas públicas federais
destinam ao Tesouro Nacional), a equipe econômica conta com receitas não
incluídas no Orçamento deste ano. Ele citou os leilões das novas rodadas de
partilha do pré-sal e de concessão do petróleo na camada pós-sal e os leilões
dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia, que não foram
vendidos no leilão realizado em novembro.
Rodrigues
mencionou ainda um eventual crescimento da arrecadação federal decorrente da
recuperação da economia. Há cerca de dez dias, o governo aumentou a previsão de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,4% em 2020. Segundo o
secretário, o próximo Relatório de Avaliação de Receitas e
Despesas, a ser divulgado em março, deverá trazer uma estimativa
mai
Nenhum comentário