BOLSONARO REGULAMENTA LEI SOBRE AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO.
Foto: PR/Carolina
Antunes
O
presidente Jair Bolsonaro regulamentou na última quarta-feira (5), através de
um decreto, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio,
sancionada em abril de 2019. A norma também estabelece regras sobre a
notificação compulsória de violência autoprovocada.
Batizada
de “Vovó Rose”, em homenagem a uma senhora que perdeu a neta e passou a se
engajar na causa de prevenção ao suicídio, a lei passa a designar como
obrigatória a notificação dos casos que forem identificados por médicos, profissionais
de saúde e estabelecimentos de ensino.
Além das
notificações, o texto também institui o Comitê Gestor da Política Nacional de
Prevenção da Automutilação e do Suicídio, órgão que terá como função fortalecer
estratégias de educação e saúde voltadas para a área. A composição do órgão
contará com representantes de quatro ministérios (Saúde, Educação, Cidadania e
Família) e representantes estaduais do setor.
Entre as
medidas, a lei também estabelece quais são as atribuições para cada uma das
quatro pastas envolvidas no colegiado.
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