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O MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI ATRAVÉS DE SUA INSTRUMENTALIDADE ADMINISTRATIVA REALIZA I AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

A I audiência pública teve como foco a regulamentação fundiária urbana, que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visa a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade  urbana e o direito de ordenamento territorial.

O município,  mantém uma equipe trabalhando na conferência do desenho da planta quadra dos imóveis  e  na coleta de dados do proprietário.

Durante o evento, todos tiveram vez e voz pra externar seus pensamentos, sendo assim, muitas pessoas fizeram suas perguntas, ouviram todas as respostas e tiraram suas dúvidas, tanto no campo fundiário, como no campo jurídico.

Estiveram presentes  o prefeito Zé Wlisses,  Claudeir Feitosa – vice-prefeita, Ver. Pedro Custódio – presidente do legislativo, vereadores, secretários municipal  e assessores.

Presente também o Dr.Richard Torsiano – Consultor das nações unidas/núcleo de regulamentação fundiário do Estado do Piauí, Adão Ferreira – secretário do poder judiciário do Piauí, Luciana Carrilho – Tabeliã do cartório de Simões, Dr. João Deusdete – procurador do município, Henrique Iglesias – assessor tributário de Simões e Francisco das Chagas – representante da empresa  Top geo.

 Zé Wlisses – prefeito de Simões-PI, falou que esta é uma das preocupações de sua gestão, sendo  importantíssimo a regulamentação fundiária urbana de Simões. Esta regulamentação vai trazer muitos benefícios para a sociedade em termos de valorização e documentação de imóveis, e sendo assim, todos estarão de forma definitiva donos de sua casa ou terreno, tudo documentado.
O prefeito Zé Wlisses, já se preocupava com regulamentação fundiária, pois realizou uma reunião no dia 23 de janeiro de 2019,  para discutir o tema.
                                                 Foto de 23 de janeiro/19

Dr. Richard Torsiano – Falou que o município deu um passo extremamente importante com uma decisão inteligente do prefeito Zé Wlisses, em enfrentar o problema que é também do nordeste e do Brasil.

Disse que milhares pessoas vivem em situação de vulnerabilidade e informalidade social e econômica em terrenos e residências, sem ter condição de provar que são proprietários.

Dr. Richard, destacou que o município de Simões, conduz de forma importante o  geo-processo de cadastramento de imóveis, aliado a lei 13.465/2017,  estes elementos de forma conjunta são fundamentais para o direito humano do cidadão.

Dr. João Deusdete , fez explanação sobre o princípio da legalidade.

O Sr. Henrique Iglesias, tratou da lei da regularização fundiária urbana.

O Sr. Francisco das Chagas,  tratou sobre a implantação do projeto da regularização fundiária urbana.

O Dr. Richard Torsiano, tratou das normas, regras, discussão e dúvidas sobre a regulamentação  fundiária
 Solismar Ribeiro, fez o cerimonial do evento.

















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