PREFEITURAS DO PIAUÍ RECEBEM QUASE R$ 50 MILHÕES DE FPM NESTA SEXTA, 28
FONTE: AGÊNCIA CNM DE NOTÍCIAS
Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados
entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o
porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa
retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões. Só no Piauí,
cerca de R$ 50 milhões serão repassados às prefeituras. Sem os descontos do
Fundeb, Saúde e Pasep, o valor bruto chega a R$ 76 milhões.
Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira,
28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019.
Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo
sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do
ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados
aos cofres municipais.
Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor
total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica
menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%,
em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.
Cautela
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.
“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em
média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais
responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da
participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda,
no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do
valor. Ao todo, 2.454 Municípios.
Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande
porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões.
Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a
sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento
e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja
possível o fechamento das contas.
“Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente,
com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por
fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de
Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde.
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