EM DISCURSO, CIRO COMEMORA APROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º PARA O BPC
Senador
ressaltou que, em 2019, o BPC foi o único programa de transferência de renda do
governo federal que não pagou o abono natalino.
FONTE - ASCOM
O senador Ciro Nogueira (Progressistas)
registrou, nesta quinta-feira (5) no plenário do Senado, a grande conquista
alcançada pelos brasileiros com a aprovação do pagamento do décimo terceiro
salário para os beneficiários do BPC por parte da Comissão Mista da Medida
Provisória 898.
Ele lembrou que o texto inicial da
Medida Provisória estabelecia o direito do décimo terceiro apenas para os
beneficiários do Bolsa Família e somente no ano de 2019.
“Com muito trabalho, nós aperfeiçoamos
a MP para tornar essa gratificação permanente, e para estendê-la também àqueles
que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC”, destacou Ciro.
Ciro ressaltou que, em 2019, o BPC foi
o único programa de transferência de renda do governo federal que não pagou o
abono natalino. “Não me parece justo nem razoável que muitas das pessoas mais
vulneráveis do nosso país fossem as menos abraçadas pelo auxílio do Estado”,
argumentou. Para o senador, as alterações da Comissão Mista da MP 898 corrigem
uma injustiça histórica no país.
Ele assinalou, ainda, que a
Constituição brasileira tem, entre seus princípios fundamentais, a erradicação
da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Por isso, segundo ele, esse benefício deveria ter sido dado há muito tempo.
O senador ressaltou que a medida não vai trazer desequilíbrio para o
orçamento federal, pois o próprio texto aprovado já apresenta as fontes de
financiamento para o benefício. “A tributação dos fundos de investimento
fechados – o chamado 'come-cotas’ –, gera receitas para o Estado no valor de R$
10,7 bilhões. Ele dá conta do recado, e ainda sobra”, explicou Ciro
Nenhum comentário