NOVO DECRETO DO GOVERNO DE MT LIBERA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DESDE QUE SIGAM AS NORMAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS
Entre
outras medidas está a unificação das decisões tomadas pelos municípios para que
todos adotem as mesmas regras.
fonte - PORAL G1
Governador Mauro Mendes, em coletiva sobre novo
decreto — Foto: Secom-MT/Assessoria
O governador Mauro
Mendes (DEM) assinou um novo decreto que permite o funcionamento do comércio,
desde que os estabelecimentos sigam as normas de segurança, prevenção e combate
ao coronavírus. Ele deu entrevista coletiva, via redes sociais, nesta
quinta-feira (26), sobre as mudanças.
No entanto, Mendes
alegou que a flexibilização do decreto não aconteceu por causa do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, que
criticou medidas de isolamento social para evitar a transmissão do Covid-19.
O novo decreto foi
assinado nessa quarta-feira (25), no mesmo dia em que o governador havia
decretado calamidade pública no estado. Mas o anúncio das mudanças foi feito
hoje. Ao lado de Mauro Mendes, participaram da coletiva o secretário de Saúde
do estado, Gilberto Figueiredo, e um infectologista.
O decreto anterior, assinado na sexta-feira (20), trazia uma série
de restrições e determinava que a maioria do comércio fosse
fechado.
Mauro Mendes deu entrevista coletiva junto com o secretário de Saúde e um infectologista — Foto: Secom-MT/Assessoria
Entre as novas
medidas está a unificação das decisões tomadas pelos municípios de Mato Grosso,
para evitar divergências entre as as regras adotadas pelo estado e pelos
municípios.
Mendes afirmou que as empresas precisam
continuar funcionando para garantir os empregos e movimentar a economia.
Segundo ele, os prefeitos de municípios que não registraram casos da doença,
não deveriam determinar o fechamento do comércio.
Conforme o decreto, caso os prefeitos
queiram adotar ações mais restritivas, terão que apresentar “fundamentação
técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”.
Outra liberação é a circulação do
transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de
passageiros sentados.
Além disso, o decreto dá permissão para
o funcionamento do transporte individual remunerado de passageiros, por meio de
táxi ou aplicativo, desde que não seja utilizado o banco dianteiro do
passageiro e seja feita a limpeza da parte interna do veículo após a
finalização de cada atendimento.
“Não podemos apavorar. Precisamos ir na
linha do equilíbrio e bom senso, tomar medidas para salvar vidas. Os empregos
precisam ser preservados, as empresas precisam continuar trabalhando, desde que
tomem os cuidados devidos com a higiene”, explicou.
O transporte intermunicipal para
funcionários também está liberado. Frigoríficos, por exemplo, estão autorizados
a levarem os trabalhadores para unidades mais distantes, de um município para o
outro, desde que o veículo seja da própria empresa.
Apesar da permissão para o
funcionamento do comércio, o decreto ainda restringe a abertura de parques
públicos e privados, praias de água doce, teatro, cinema, museus, casas de
shows, festas, feiras, academias, ginásios esportivos e campos de futebol,
missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que
demandem aglomeração ou reunião de pessoas.
Os velórios só podem ter até 20
pessoas.
“Precisamos voltar com cuidado, manter
as restrições sociais. Se você não precisa sair de casa, não saia. Respeitamos
a autonomia dos gestores municipais, mas, se quiserem agir diferente, precisam
fazer um estudo para justificar outras paralisações”, declarou.
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