PREFEITURA DE PARNAÍBA VAI RECORRER DA DECISÃO DE JUÍZA PARA REABRIR COMÉRCIO
Carlienne Carpaso
carliene@cidadeverde.com
carliene@cidadeverde.com
A Procuradoria Geral do
Município de Parnaíba confirmou ao Cidadeverde.com que
vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu
a reabertura dos estabelecimentos comerciais da cidade.
No último sábado (28), a juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da
4ª Vara Cível de Parnaíba, determinou que o decreto do prefeito Mão Santa (DEM)
- de reabrir o comércio - fosse suspenso por um período de 15 dias,
como medida para conter o novo coronavírus.
O procurador geral do
município, Ricardo Viana Mazulo, garantiu que vai recorrer dessa determinação
do Poder Judiciário impetrado pelo Ministério Público, pois, segundo ele, a
procuradoria entende que o mandado de segurança, como expediu a juíza, não
seria a ação apropriada para esse tipo de caso. Outro argumento é a
independência dos poderes.
No domingo (29), o prefeito publicou um novo decreto suspendendo
as ações do anterior. "Ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 471/2020
pelo prazo de 15 dias ou enquanto perdurar a determinação judicial nesse
sentido", diz.
"Entendemos que o confinamento é prejudicial e que o
prefeito Mão Santa defende que precisa liberar as atividades econômicas, mas
com as medidas de prevenção", comentou o procurador.
De acordo com Mazulo, a orientação da Prefeitura de Parnaíba é
que as pessoas fiquem em casa, principalmente do grupo de risco.
Veja o decreto:
Nenhum comentário