CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OUTRAS CATEGORIAS
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou hoje (16), em votação simbólica, o projeto de Lei (PL)
873/202 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento
do auxílio emergencial de R$ 600 reais.
A
proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui, entre outras
categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas,
mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores
artesanais entre os que poderão solicitar o benefício.
O
projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que
mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a
pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio
emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.
Pela
proposta poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda familiar mensal
per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$
3.135).
Por
um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da proposta, deputado
Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo elaborado pelo deputado
alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de
trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles
vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores familiares. Como foi
alterado, o texto volta para apreciação dos senadores.
O
projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o
recebimento do auxílio emergencial. A proposta estabelece que o pagamento do
auxílio emergencial fica limitado a duas pessoas de cada grupo familiar ou uma
cota de auxílio emergencial e uma do benefício do Bolsa Família. Se o
valor do auxílio for mais vantajoso, “substituirá o Bolsa Família mesmo quando
houver um único beneficiário.”
O
texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial,
nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos
pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das
espécies).
Fies
Além
disso, o projeto permite que sejam suspensas as contagens de prazo e das
obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil – Fundo e
Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da
vigência do estado de calamidade pública.
A
suspensão poderá ser aplicada tanto para os tomadores do financiamento que
concluíram seus cursos quanto para os que ainda não concluíram. A suspensão
poderá ser aplicada a duas parcelas, para os contratos em fase de utilização ou
carência; e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. O texto
diz ainda que o Poder Executivo poderá prorrogar os prazos.
Os
deputados também devem analisar nesta quinta-feira o requerimento de urgência
ao Projeto de Lei do Senado 1282/20, que institui o Programa Nacional de Apoio
às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito
mais acessível ao setor. O projeto foi aprovado no Senado na semana passada.
Troca no
Ministério da Saúde
Durante
a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comentou
a saída do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, substituído pelo
oncologista Nelson Teich na tarde de hoje. Maia disse que o ex-ministro teve
reconhecida a sua competência e capacidade de construir as soluções em diálogo
com a sociedade e com o parlamento.
“Mandetta
deixa um legado, uma estrutura para que o Brasil possa, em conjunto o governo
federal, os estados e os municípios, para atender da melhor forma possível a
sociedade brasileira, mas principalmente aos brasileiros que precisam do
Sistema Único de Saúde”, disse Maia.
Nenhum comentário