GOVERNO PROPÕE AJUDA DE R$ 77,4 BILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS
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Fonte – AGÊNCIA BRASIL
A equipe econômica do governo federal propôs hoje (14) novas
medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões, em substituição
ao Projeto
de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na
Câmara dos Deputados.
O texto substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao Plano
Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e
municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19, seguiu para tramitação
no Senado.
A proposta da equipe econômica, apresentada no início desta
tarde, prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios,
sendo que 80% desse valor pelo critério per capita. Serão R$ 21
bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados. “Desses 40 bilhões
[de reais], mais de 80% desenharemos para que seja pelo critério per
capita e não traga distorções de concentração [de
transferência de recursos] em alguns estados ou municípios”, explicou o
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Desses R$ 40 bilhões, R$ 14 bilhões são para a saúde (R$ 7
bilhões para estados e R$ 7 bilhões para municípios); R$ 2 bilhões para o
Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos munícipios; R$ 1,5 bilhões para
o programa de alimentação nas escolas (R$ 750 milhões para estados e o mesmo
valor para municípios); e R$ 22,5 bilhões de transferências livres (R$ 11,25
bilhões para estados e o mesmo valor para municípios), pelo critério per
capita.
Suspensão de dívidas
A equipe econômica também propôs a suspensão de R$ 22,6 bilhoes
em dívidas com a União, sendo a maior parte dos estados (R$ 20,6 bilhões), e a
suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões
dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios).
De acordo com
o secretário especial de Fazenda, se forem somadas a essas medidas de ajuda da
União aos estados e municípios já anunciadas às que foram propostas hoje, o
total chega a R$ 127,3 bilhões.
O valor das
medidas anunciadas anteriormente somam R$ 49,9 bilhões, sendo transferência de
R$ 4 bilhões para estados e R$ 4 bilhões para os municípios aplicarem na
saúde; suplementação de R$ 2 bilhões para o Suas nos municípios; recomposição
de R$ 16 bilhões aos fundos de participação dos estados e do Distrito Federal
(FPE) e municípios (FPM); atraso no pagamento de PIS/Pasep e FGTS, no total de
R$ 3,9 bilhões: e renegociação de dívida com garantia da União, sendo R$ 15
bilhões no caso dos estados e R$ 5 bilhões, dos municípios.
Segundo
Waldery Rodrigues, a transferência de recursos pode ser feita por meio de
medida provisória, e a suspensão das dívidas precisaria ser feita por projeto
de lei complementar.
O assessor especial
de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse
que haverá negociação no Senado para fazer o ajuste no texto do PL 149-19,
aprovado ontem (13), agora em tramitação na Casa, para adequar a proposta do
governo. “É uma opção natural”, disse.
Projeto
O projeto
aprovado ontem (13) na Câmara prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto
de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS)
de 2020 em relação ao ano passado.
Waldery disse
que o projeto é um “incentivo perverso” para os estados e municípios não
cuidarem da arrecadação. “Esse projeto pode ser um cheque em branco e trazer
ônus para a sociedade, para o contribuinte”.
Os técnicos
do Ministério da Economia também criticaram a distribuição de recursos para
estados e municípios de acordo com a perda de arrecadação por concentrar maior
transferência para estados e municípios mais ricos.
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