PREFEITURA DE PARNAÍBA VOLTA A ABRIR COMÉRCIO APÓS DECISÃO JUDICIAL
Prefeito
Mão Santa/ foto: Ascom prefeitura
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Yala Sena
yalasena@cidadeverde.com
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O procurador do município de Parnaíba, Ricardo Mazulo, informou ao
Cidadeverde.com que a decisão judicial - que proibiu a abertura do comércio na
cidade - valeu até ontem (13) e que a partir de hoje volta a vigorar o decreto
do prefeito Mão Santa (DEM) liberando o funcionamento dos estabelecimentos
comerciais.
No dia 28 de março,
a juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de
Parnaíba, determinou que o decreto do prefeito Mão Santa (DEM) de
reabrir o comércio fosse suspenso por um período de 15 dias como medida para
conter o novo coronavírus. A juíza, entre os argumentos, alegava que o decreto contrariava
o que determina a OMS (Organização Mundial de Saúde) de praticar o isolamento
social.
Segundo o procurador Ricardo Mazulo, a prefeitura
promoverá "retorno responsável" das atividades econômicas em Parnaíba
e que a decisão judicial foi integralmente cumprida.
"Não houve prorrogação da decisão por parte da magistrada,
e o prefeito Mão Santa, aconselhado pelo jurídico do município, resolveu adotar
essa medida como forma, também, de manter empregos e renda para as famílias
parnaibanas, principalmente aos que ficaram mais vulneráveis com a
quarentena", disse o procurador.
Segundo Mazulo, Mão Santa já acionou a Vigilância Sanitária para
fazer toda a orientação necessária aos comerciantes e à população quanto aos
procedimentos de prevenção.
Segundo a assessoria, o prefeito Mão Santa conversou com o
presidente da Fecomércio, Valdeci Cavalcante, sobre a medida e disse que a
saúde da população e os empregos precisam ser preservados.
"A partir de hoje, 14 de abril, volta a valer o decreto do
prefeito Mão Santa, que possibilidade a abertura de forma responsável e com
todos os cuidados que o prefeito sempre destacou, como distanciamento, a não
aglomeração, o uso de máscaras e cuidados que as empresas devem ter para o não
contágio das pessoas, disponibilizando álcool na entrada dos estabelecimentos
para a população e seus funcionários", disse.
Ação segue
Na defesa da ação, o procurador disse que argumentar que a
prefeitura tem autonomia para adotar as medidas e que o mandado de segurança
não é medida para essa ação.
"Vamos defender também que não há estudos científicos que
comprovam a eficácia do isolamento social, principalmente no Brasil. Só acham
que ajuda", disse o procurador.
A Prefeitura garante ainda que o município não tem nenhum caso
confirmado da doença.
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