SENADO APROVA AMPLIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL E PAGAMENTO SEM CPF.
FONTE: FOLHA PRESS
O Senado aprovou em sessão
virtual na tarde desta quarta-feira (22) a ampliação de categorias a serem
beneficiadas com o auxílio financeiro de R$ 600 durante o estado de calamidade
decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.
Entre
os beneficiados com a medida estão motoristas de táxi e de aplicativos de
transporte, pescadores, esteticistas, caminhoneiros, diaristas, garçons,
artistas, associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e de
agricultura familiar, entre outros.
Ao
todo, 80 senadores votaram a favor da medida, e não houve votos contrários. A
proposta será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido).
O
texto permite ainda que homens chefes de família recebam o dobro do valor (R$
1.200 mensais).
Antes,
apenas mulheres provedoras das famílias podiam acumular os valores. A proposta
também permite que mães solteiras menores de 18 anos possam receber o
benefício.
O
projeto aprovado pelos senadores proíbe o governo federal de recusa do auxílio
emergencial a quem declarar não ter CPF.
O
governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando
os documentos que serão aceitos.
Os
deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobranças bancárias.
“Não
há porque se temer irregularidade para falta do CPF porque o governo tem como
fazer esse controle”, disse o relator da proposta, senador Esperidião Amin
(PP-SC).
Pela
proposta, também fica criado o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o
Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de
três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à
pandemia.
A
medida, contudo, depende de acordos firmados entre empregadores e empregados.
“Eu
espero que o senhor presidente da República não tarde em sancionar esse
projeto”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da proposta que foi votada
na Câmara e sofreu modificações.
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